Sistema Nacional de Fomento amplia apoio financeiro após enchentes em Minas Gerais
Medidas incluem ações como crédito emergencial, saque do FGTS e renegociação de dívidas para famílias, empresas e municípios afetados A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) consolidou um balanço das medidas adotadas pelas instituições que integram o Sistema Nacional de Fomento (SNF) em resposta às enchentes que atingiram a Zona da Mata mineira em fevereiro de 2026. Entre os agentes mobilizados estão o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e o sistema cooperativo Sicoob. As ações incluem oferta de crédito emergencial, renegociação de dívidas, liberação de recursos sociais, apoio humanitário e financiamento à reconstrução da infraestrutura urbana e das atividades econômicas nos municípios afetados. Crédito emergencial para reconstrução econômicaEntre as principais medidas anunciadas, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou R$ 200 milhões em linhas emergenciais de crédito destinadas a micro, pequenas, médias e grandes empresas, cooperativas de produção e negócios ligados ao agronegócio localizados em municípios que decretaram emergência e/ou calamidade pública. O financiamento também está disponível para as prefeituras mineiras. As condições incluem taxa fixa de 0,9% ao mês para micro e pequenas empresas, prazo de até 36 meses e carência de seis meses. Os recursos podem ser aplicados para capital de giro e a contratação é 100% digital pelo site do banco.Para as médias e grandes empresas, haverá linha emergencial com taxas diferenciadas, até 90 meses para pagar e até 36 meses de carência. Para os municípios, o financiamento prevê taxa subsidiada pelo BDMG Solidário Municípios 2026 de 0,28% ao mês mais Selic, prazo de até 120 meses e liberação imediata de até 95% do valor contratado, permitindo acelerar obras de drenagem, contenção de encostas, reconstrução de equipamentos públicos, habitação e saneamento. Proteção social e resposta rápida à populaçãoA Caixa Econômica Federal ativou seu Protocolo de Resposta a Desastres Ambientais e Climáticos, estruturando monitoramento diário e atuação integrada com o Governo Federal e ministérios setoriais. Entre as medidas adotadas está a liberação do Saque Calamidade do FGTS, permitindo a trabalhadores dos municípios atingidos retirar até R$ 6.220 por conta vinculada. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O banco também mobilizará caminhão-agência na região, garantindo continuidade dos serviços sociais — incluindo pagamento de benefícios —, pausou prestações habitacionais e apoiou ações de reconstrução urbana por meio do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). Flexibilização financeira e apoio ao setor produtivoO Banco do Brasil acionou o Programa Ajuda Humanitária e anunciou um pacote de medidas que inclui doação inicial de R$ 200 mil, realizada pela Fundação Banco do Brasil, destinada a instituições sem fins lucrativos da região. As entidades serão responsáveis pela aquisição e distribuição de itens como roupas, alimentos, kits de higiene e materiais de limpeza. No campo financeiro, o banco disponibilizou carência de até seis meses em operações de crédito para pessoas físicas de renovação ou contratação do BB Crédito Consignado e do BB Crédito Salário; e possibilidade de repactuação de até quatro parcelas de capital e encargos básicos nas operações de financiamento imobiliário e de empréstimo com garantia de imóvel.Para pessoas jurídicas, o programa Pula Parcela Emergencial PJ e linhas de reperfilamento de dívidas com prazo de até 60 meses. Produtores rurais também foram contemplados com crédito emergencial, simplificação na prorrogação de operações agrícolas e prioridade na análise de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O banco ainda adotou medidas operacionais excepcionais, como estorno de encargos e ampliação temporária de limites de transações, beneficiando milhares de clientes na região. No segmento de seguros, a BB Seguros iniciou comunicação ativa, via WhatsApp, com segurados dos municípios impactados, reforçando orientações para acionamento de assistências e abertura de sinistros.O Banco do Brasil também está em contato com os entes públicos das cidades atingidas para oferecer operações de crédito com tramitação priorizada. DOAÇÕES E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – O Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil ampliaram a campanha de arrecadação para assistência às comunidades afetadas, com todas as Associações Atléticas Banco do Brasil (AABB) de Minas Gerais funcionando como pontos oficiais de coleta de donativos, como água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, cobertores, travesseiros, toalhas, roupas e calçados em bom estado. As doações em dinheiro podem ser feitas aoBanco do Brasil (001), agência 1607-1, conta 80.000-7, ou via Pix pela chave pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br. Já o sistema cooperativo o Sicoob lançou campanha nacional por meio do Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável, destinada ao apoio direto às famílias da Zona da Mata mineira. As contribuições podem ser realizadas via Pix (CNPJ) 07.147.834/0001-73, favorecido Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável. A Caixa Econômica Federal também integra a mobilização solidária em parceria com a ONG Moradia e Cidadania, arrecadando recursos destinados às famílias afetadas por meio de doações via depósito ou Pix, pela chave (31) 99991-0733, Banco CAIXA (104), agência 0620, operação 1292, conta corrente 577578823-7. SNF como instrumento de resiliência climáticaO diretor-executivo da ABDE, André Godoy destacou, ainda, que a ABDE divulgou recentemente um estudo intitulado “Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática”, que apresenta propostas fiscais e regulatórias capazes de destravar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados à adaptação urbana, incluindo drenagem, contenção de encostas e infraestrutura resiliente. “O crédito público e os instrumentos financeiros de desenvolvimento são fundamentais em momentos de crise. Essas ações permitem não apenas apoiar famílias e empresas no curto prazo, mas também garantir condições para que os municípios reconstruam suas economias de forma mais resiliente e preparada para eventos climáticos cada vez mais frequentes”, afirma o diretor-executivo da ABDE, André Godoy Confira o estudo na íntegra em www.abde.org.br/tipo/estudos/ Foto retirada do site do Senado Federal/ Crédito: Hélio Filho/ SECOM ES
Após tragédia em MG, estudo detalha medidas para destravar R$ 27 bilhões em prevenção climática no Brasil
Diversas mudanças fiscais e regulatórias podem ampliar investimentos em ações de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana A recente tragédia provocada pelas chuvas intensas em Juiz de Fora (MG), que resultou em cerca de 40 mortes e levou à decretação de calamidade pública, expõe de forma contundente um desafio estrutural enfrentado pelo país: como financiar a adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas. Apenas no município afetado, há cerca de 130 mil pessoas suscetíveis a deslizamentos, inundações e enxurradas — o que coloca Juiz de Fora na nona posição do ranking entre as cidades com o maior número de pessoas em áreas de risco no Brasil, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão ligado ao Ministério da Ciência, que analisou 1.942 municípios brasileiros. Diante desse cenário, que reforça a urgência de investimentos estruturantes em prevenção e resiliência urbana, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) apresenta um estudo inédito que lista soluções para os entraves fiscais e regulatórios que hoje limitam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente. O levantamento foi elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, sob coordenação técnica do economista José Roberto Afonso e Geraldo Biasoto Júnior. Segundo o estudo, o potencial brasileiro chega a uma expansão efetiva de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações preventivas, sem agravar a dinâmica da dívida pública. Intitulado “Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática”, o levantamento divulgado nesta semana organiza as propostas em dois grandes blocos de medidas — um voltado à ampliação geral do crédito aos entes subnacionais e outro direcionado especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Como destravar os R$ 27 bilhõesO estudo defende mudanças estruturais nos limites de crédito ao setor público, sendo que o financiamento para esse setor será liberado apenas para propósito específico para aumento da resiliência climática, permitindo o direcionamento dos recursos para projetos que mitigam o risco climático, o que permite um resultado econômico positivo já que reduz o risco de despesas orçamentárias com reconstrução. Uma das soluções apontadas é que o montante anual global autorizado para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante. Também está no centro das propostas a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023. O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% — com possibilidade de extrapolação temporária até 55% — para as demais instituições financeiras de desenvolvimento. Outra frente importante é a modificação da regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela instituição seja possível conceder até R$ 3 em crédito. O estudo ainda propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — transferências constitucionais da União para estados e municípios que podem ser usadas como garantia de empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis. Também integra o pacote soluções sugeridas, o aprimoramento da metodologia da CAPAG (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez. Entre as sugestões estão o ajuste do indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%) — categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos financeiros. As medidas propostas não exigem alteracao legislativa, o que facilita o processo para colocar as medidas em prática. Por fim, o relatório sugere a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que também não seriam computados nos limites globais de endividamento. Ao garantir a analise prévia e a identificação dos projetos, o Banco de Projetos contribui para o direcionamento de outros recursos orçamentárias (como emendas), bem como, celeridade da execução e articulação de uma estratégia nacional de resiliência climática. Quanto cada medida pode gerarO estudo detalha o potencial de expansão do crédito por iniciativa. No entanto, há sobreposição entre as medidas — ou seja, seus efeitos não são cumulativos de forma linear. Por isso, a estimativa considerada mais realista é de uma expansão efetiva de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos para estados e municípios. As estimativas indicam: O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, afirma que, em um país onde tragédias climáticas têm se tornado recorrentes, destravar R$ 27 bilhões em financiamento pode significar a diferença entre reagir a desastres ou evitá-los. “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, conclui. O cenário global reforça a urgênciaAlém de detalhar medidas concretas, o estudo contextualiza o desafio climático em escala internacional. Segundo estimativas citadas no levantamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que a necessidade anual de investimentos para alcançar metas regionais
Governo do Amazonas apresenta avanços em governança e transparência na aplicação do crédito pela Afeam
O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) apresentou, na quarta-feira (11/02), os principais avanços em governança, transparência e performance institucional alcançados durante a gestão do governador Wilson Lima, durante a 356ª Reunião Ordinária de Diretoria do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em Manaus. Destaque para a aplicação de crédito No segundo mandato do governador Wilson Lima (2023–2026), a Afeam já aplicou mais de R$ 915 milhões em crédito, totalizando 45.960 operações. A meta do Governo do Amazonas, na diretriz Fomento e Geração de Emprego e Renda, é destinar R$ 1 bilhão por meio da Afeam às atividades produtivas de pequenos empreendedores, contemplando o setor primário, o turismo e empresas de base tecnológica sustentável, principalmente no interior do estado. Considerando o histórico mais amplo, desde 2019, a Afeam já aplicou mais de R$ 1,48 bilhão em crédito, viabilizando centenas de milhares de ocupações econômicas em todo o estado e fortalecendo a economia do Amazonas. A apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, e destacou resultados relacionados à aplicação de crédito por meio do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), do qual a Agência é responsável pela administração, além de ações de renegociação, modernização institucional e fortalecimento da governança e transparência da Agência. “A Afeam tem avançado de forma consistente no fortalecimento da governança e da transparência na aplicação do crédito. Nosso compromisso é garantir que cada recurso investido chegue a quem realmente precisa, com critérios técnicos, responsabilidade e total clareza nos processos, visando atender todos os municípios do estado”, destacou o diretor-presidente da Afeam. Melhorias na governança da Afeam Durante a apresentação no Cieam, também foram detalhadas as principais ações estruturantes de governança e transparência, implementadas para garantir maior segurança, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos como a Reforma do Estatuto Social da Afeam, em adequação à Lei Federal nº 13.303/2016 e ao Decreto Estadual nº 39.032/2018, e foi apresentada a performance do crescimento patrimonial tanto da Agência, quanto do FMPES. Também foi ressaltado que os recursos do Fundo têm sua origem nas contribuições das indústrias incentivadas de bens finais sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), evidenciando o correto direcionamento desses valores e seu efeito multiplicador na economia do Amazonas. Sobre o evento A apresentação integra a pauta da 356ª Reunião Ordinária de Diretoria do Cieam, realizada no Auditório do Cieam, localizado na Rua Acre, nº 26, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus. Fonte: Ascom/AFEAM
Entidades do Setor Financeiro Manifestam Preocupação com Restrição de Acesso do Banco Central a Processo no TCU
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI),Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE),Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileiradas Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituiçõesde Pagamento (ABIPAG), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional dasInstituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional dasInstituições Financeiras (Fin), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização dasCooperativas do Brasil (OCB) e a Zetta consideram preocupante a decisão do ministro Jhonatan deJesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central do Brasil aosautos do processo que analisa a atuação da autoridade de regulação bancária na liquidação do BancoMaster, mesmo que possa rever a decisão mediante solicitação de acesso por parte do Banco Central. Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece dejustificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para oexercício do contraditório e de sua ampla defesa. As entidades avaliam que decisões, que imponham sigilo em processos de interesse público, precisamde motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade, não se mostrando compatível com osprincípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional.Trata-se de um processo de relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade dosistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle. Nesses casos,reforçamos a necessidade de transparência em todos os seus aspectos, preservando asresponsabilidades de cada órgão. Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devemser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e aconfiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente atransparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento dasdecisões com base técnica. As entidades reafirmam seus compromissos com a estabilidade financeira e a observância dasmelhores práticas do sistema financeiro.
CAIXA inicia contratações de financiamento para construção de imóveis acima de R$ 2,25 milhões com critérios sustentáveis
Nova modalidade Construção Sustentável já está disponível para pessoas físicas e exige a adoção de requisitos de eficiência energética, tecnologias limpas e redução de impacto ambiental A CAIXA iniciou as contratações da sua nova linha de financiamento de construção de imóveis acima de R$ 2,25 milhões, no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com recursos do SBPE, agora vinculada a critérios de sustentabilidade. A modalidade deve alcançar construções que adotem eficiência energética, mitigação de impactos ambientais e soluções tecnológicas sustentáveis. Com isso, o banco volta a atender o público do SFI para financiamento de construções destinado a pessoas físicas, oferecendo taxas de juros pós-fixadas a partir de 12,80% ao ano + TR. Para a contratação da modalidade, o projeto deve ter o Selo Casa Azul Uni. A certificação, que classifica projetos nos níveis Bronze, Prata e Ouro, reconhece soluções eficientes em concepção e construção que impactam positivamente no uso e ocupação do empreendimento, reforçando os compromissos ESG do banco. A vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, avalia que as contratações com exigências de critérios de sustentabilidade elevam o padrão das construções financiadas pelo banco, e se alinha com o posicionamento da CAIXA como banco que cuida das pessoas e do planeta. “Estimamos contratar, em 2026, cerca de R$ 8 bilhões em financiamentos de construção para pessoas físicas, com crescimento no SFH e retomada do atendimento ao público do SFI. Estamos trazendo para o mercado uma solução que combina crédito, tecnologia e responsabilidade ambiental”, comenta. A obrigatoriedade do Selo Casa Azul Uni será inicialmente aplicada aos imóveis acima de R$ 2,25 milhões. O nível de certificação também poderá influenciar a bonificação nas taxas de juros, conforme critérios técnicos e relacionamento do cliente. Mais informações sobre critérios, pontuação e gradações do Selo Casa Azul Uni estão disponíveis no site. Fonte: Ascom/CAIXA
CAIXA lança chamada de startups para contratar solução em IA aplicada ao suporte jurídico
A CAIXA lançou, em Brasília (DF), a 8ª Chamada de Startups. Desta vez, o banco procura uma solução baseada em Inteligência Artificial (IA) para aplicação no suporte jurídico da empresa. As propostas para o desenvolvimento da ferramenta podem ser enviadas até o dia 20 de fevereiro pelo https://licitacoes.caixa.gov.br/sicve-web/public/visualizar.jsf?lote=201421. A solução tecnológica irá apoiar a análise de documentos jurídicos em diferentes formatos, contribuir para a identificação de padrões de inconsistências e indícios de fraude, além de modernizar a produção de manifestações jurídicas, promovendo maior eficiência e padronização nos processos internos. “A modernização jurídica é estratégica para a proteção do patrimônio público. Com este edital, buscamos soluções inovadoras que elevem a eficiência, agilidade e inteligência da nossa atuação judicial”, avalia Roseane Cavalcanti, Gerente Nacional da Estratégia Jurídica Cível da CAIXA. Quem pode participar? Podem participar da Chamada pessoas físicas ou jurídicas isoladamente ou reunidas em consórcio. Depois de todas as etapas de seleção, a contratação será realizada por meio de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) e prevê o investimento de até R$ 1,6 milhão no projeto. Todas as etapas serão divulgadas no https://licitacoes.caixa.gov.br/sicve-web/public/visualizar.jsf?lote=201421. 8ª Chamada de Startups CAIXA Solução baseada em IA para aplicação no suporte jurídico Propostas podem ser enviadas até o dia 20 de fevereiro pelo https://licitacoes.caixa.gov.br/sicve-web/public/visualizar.jsf?lote=201421. Edital de Licitação Especial nº 0005/2026 Fonte: Ascom/CAIXA
