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Nota de Posicionamento: Emenda que veda financiamento direto às exportações de serviços prejudica o desenvolvimento brasileiro

21 de novembro de 2023

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifesta-se de forma contrária à emenda parlamentar 43350014, apresentada no Senado Federal, que propõe vedações aos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a investimentos e obras em países estrangeiros. O texto sugere que essas medidas sejam objeto de aprovação prévia do Congresso Nacional, sendo vedada, portanto, a concessão direta. A ABDE entende que propostas como essa burocratizam e prejudicam o sistema de crédito à exportação, comprometendo a inserção do Brasil no cenário internacional.

Destacamos que o financiamento às exportações é essencial para garantir a competitividade internacional das empresas brasileiras. Somente com esse apoio as exportadoras conseguem expandir suas operações, buscando oportunidades de venderem seus produtos ou serviços em outros mercados. Da mesma forma, é assim que os bancos atuam no fortalecimento da indústria nacional e garantem crescimento econômico. É fundamental, portanto, que tais iniciativas sejam apoiadas e fortalecidas, e não prejudicadas. Propostas como essa inviabilizam o financiamento às exportações e comprometem o desenvolvimento do país.

O BNDES, como principal financiador das exportações brasileiras de serviços, já aportou mais de US$ 106 bilhões para este fim, sobretudo em bens e serviços industriais, entre 2010 e 2021, majoritariamente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Além disso, o banco também apoiou mais de 1.500 organizações brasileiras a exportarem para 48 países no período, com destaque para os EUA, cujas exportações receberam US$ 19 bilhões em financiamento.

A ABDE reforça que medidas como a referida emenda parlamentar podem atrasar significativamente os esforços de promoção do desenvolvimento econômico e política externa do país, bem como aumentar os custos da política de comércio exterior, devido à importância do apoio às exportações para o crescimento da economia e a missão da neoindustrialização do país.

Confira a nota técnica completa: Nota Técnica