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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que municípios em estado de emergência em razão de rompimento ou colapso de barragens passam a dispor da linha de crédito Emergencial BNDES Automático. O comunicado foi feito nesta terça-feira, 29, à rede de instituições financeiras credenciadas a repassar recursos do banco de fomento.
Antes, apenas municípios em estado de calamidade pública, como aquele decretado no município de Brumadinho, podiam recorrer a essa linha de apoio. Com a ampliação, empresas localizadas nos municípios mineiros de Belo Vale, Bonfim, Ibirité, Igarapé, Itabirito, Itatiaiuçu, Mário Campos, Moeda, Nova Lima, Rio Manso, São Joaquim de Bicas e Sarzedo também poderão ser atendidas.
A linha estará disponível não só para os atuais usuários de crédito do BNDES, mas também para outros clientes dos bancos repassadores que atuam na região. O BNDES tem uma exposição de mais de R$ 2 bilhões por meio do crédito indireto na área afetada pelo desastre.
Por intermédio da linha, o empresário pode pegar um empréstimo no valor de até R$ 2,5 milhões. O prazo é de até 90 meses (sete anos e seis meses) e conta ainda com uma carência de 36 meses (três anos) para começar a pagar, de acordo com a avaliação da instituição repassadora. A remuneração desse recurso é vinculada à TLP, a taxa de captação do BNDES criada pela lei em 2017.
BNDES também reabrirá a Linha BNDES de Refinanciamento de Operações Ativas dos Agentes Financeiros (BNDES Refin). A medida — que será retroativa a janeiro — pode beneficiar aquelas 4,8 mil empresas da base de clientes do banco que atuam nas localidades atingidas pela tragédia. O Refin permite o refinanciamento de prestações vencidas nos últimos quatro meses, além da totalidade das prestações vincendas. Também poderão ser alongados os prazos de carência, em até 12 meses, e o prazo total da operação, em até 24 meses, conforme avaliação da instituição repassadora.
BB e Caixa 
O Banco do Brasil (BB) anunciou a abertura de contas para receber doações para Brumadinho e a abertura de agências móveis para atendimento à população do município.
A conta corrente do Banco do Brasil é em nome da prefeitura local para receber doações: agência 1669-1, conta 200-3 (SOS Brumadinho), CNPJ 18.363.929/0001-40. O recurso será usado para necessidades urgentes da população local afetada, informou o banco.
A agência móvel do BB já está em funcionamento reforçando o atendimento oferecido pela agência local, que não foi afetada pelo rompimento da barragem.
A Caixa também tomou novas medidas em apoio à população de Brumadinho com o objetivo de ajudar clientes, empresas, beneficiários de programas sociais e os moradores em geral, atingidos na região.
Para os clientes do município, será concedida pausa especial de pagamento até 90 dias nas operações de Crédito Pessoal e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), além de até 60 dias de carência para 1ª parcela em novos contratos. Haverá isenção de três meses também nas tarifas da cesta serviços para os correntistas.
Para as empresas da região, o banco concederá pausa de até três meses para pagamento das parcelas das operações de crédito e isenção de cesta de serviços pelo período de três meses para correntistas. No crédito habitacional, haverá pausa de até 90 dias nas prestações do financiamento imobiliário.
O banco também deslocou um caminhão-agência, que começou a funcionar hoje (29/01) e ampliou o horário de atendimento das agências de Brumadinho e próximas ao município.
A conta poupança da Caixa para que brasileiros de todo o país possam enviar ajuda aos atingidos pela tragédia, é: Nome: Juntos por Brumadinho, agência 2808, operação 013, conta 3-5.
Liberação de FGTS:
Os trabalhadores que tiverem residência na área afetada poderão solicitar o saque do FGTS, conforme previsto na Lei 10.878/04. A referida lei autoriza a liberação de valores do Fundo em áreas atingidas por desastre natural a partir da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência pelo Governo do Município ou do Estado e confirmação pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, providências já adotadas para o caso de Brumadinho.
A partir da delimitação da área efetivamente afetada pelo Governo Municipal/Defesa Civil, já em curso, a CAIXA procederá a liberação do FGTS, no limite máximo de R$ 6.220,00 por trabalhador.
A Caixa fará atendimento por meio de um caminhão-agência a partir de hoje (29/01) para reforçar o atendimento bancário na cidade. Além disso, a Agência da Caixa em Brumadinho abrirá uma hora mais cedo ontem, fechando também uma hora mais tarde, garantindo o atendimento às pessoas da cidade.
A Caixa também abrirá uma conta para receber as doações. Os dados da conta corrente, em nome da Defesa Civil, serão divulgados nesta segunda-feira.
Fonte: BNDES, Caixa e Agência Brasil