PL 1.472/2026 propõe atualização dos limites do microcrédito conforme a inflação

Proposta de autoria da senadora Augusta Brito já foi aprovada no Senado e aguarda despacho na Câmara dos Deputados. Frente FPSNF manifesta apoio à iniciativa.

O aumento dos preços de equipamentos, materiais e serviços representa um desafio para pequenos empreendedores que dependem de crédito para manter e desenvolver suas atividades. Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2026 propõe atualizar anualmente os limites de saldo devedor utilizados como condição de acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

De autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), a proposta altera a Lei nº 13.636/2018 e prevê que os valores máximos sejam corrigidos anualmente com base no IGP-M, considerando a variação do índice, sem redução dos limites em caso de resultado negativo.

O objetivo da medida é evitar que a inflação torne os parâmetros do programa defasados ao longo do tempo, preservando as condições de acesso ao microcrédito diante das mudanças econômicas.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em 30 de junho de 2026, por 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Após o encerramento do prazo para recursos, foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 9 de julho, onde aguarda despacho para dar continuidade à tramitação.

A Frente FPSNF manifesta apoio à iniciativa e destaca a importância do acesso ao microcrédito para o desenvolvimento dos pequenos negócios, o fortalecimento do empreendedorismo e a geração de emprego e renda.

Para a entidade, a atualização dos limites representa uma medida de adequação das regras do programa à realidade econômica, considerando a importância dos pequenos empreendedores para a atividade produtiva e o desenvolvimento econômico e social.