A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17/06) o Projeto de Lei nº 4.133/2023, que cria um marco legal para a política industrial brasileira – medida acompanhada de perto pela Frente Parlamentar do Sistema Nacional de Fomento (FPSNF). O texto estabelece diretrizes para a formulação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e segue agora para o Senado Federal.

O marco legal vai servir para orientar a política industrial brasileira, prevendo a definição de objetivos, metas e instrumentos voltados ao fortalecimento da competitividade, da inovação, da produtividade e da inserção internacional da economia brasileira.

Para a FPSNF, a aprovação representa um avanço importante para a construção de uma estratégia de longo prazo voltada ao desenvolvimento produtivo do país, conferindo maior previsibilidade às políticas públicas e fortalecendo o ambiente para investimentos, inovação e geração de empregos.

A Frente Parlamentar reúne deputados e senadores de diferentes partidos em torno do objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Fomento (SNF) e ampliar o debate sobre instrumentos capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável, a modernização produtiva e a competitividade da economia brasileira.

As instituições que integram o Sistema Nacional de Fomento desempenham papel estratégico nesse processo, por meio da oferta de crédito, garantias, investimentos e demais mecanismos de apoio ao desenvolvimento econômico e social em todas as regiões do país.