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O plenário da Câmara
aprovou na última segunda-feira (16/07) por 299 votos favoráveis e nenhum
contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil
Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto
final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o
plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da
estratégia de obstrução para adiar a votação da MP. 

A MP 563 estabelece
regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de
alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em
troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis,
autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos
integrados (chips). 

O texto aprovado é o
projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que inclui
benefícios a outros setores como empresas de transporte de carga e de
passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos,
triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e
mármores). 

A Câmara dos Deputados votou na manhã da última terça-feira (17/07) a Medida Provisória 564,
que também integra o Plano Brasil Maior. A medida inclui novos setores no
Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela
conjuntura econômica internacional e dispõe sobre financiamento às exportações
indiretas. 

As MPs agora seguem para o Senado,
onde serão analisadas a partir de agosto, mas deverão suscitar menos conflitos
do que na Câmara, prevê o governo.

Fonte: Agência Brasil de Notícias/ Abn