A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento (FPSNF), iniciativa presidente pela deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) e coordenada externamente pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) lançou, nessa terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento consolida 41 propostas voltadas ao fortalecimento do crédito e à promoção do desenvolvimento sustentável no país, com foco na ampliação do financiamento de longo prazo para áreas estratégicas da economia, no âmbito do Sistema Nacional de Fomento (SNF).
A Agenda Legislativa 2026 reúne proposições organizadas em eixos estratégicos, como crédito à exportação, desenvolvimento regional, defesa dos fundos públicos, fomento à inovação, neoindustrialização, títulos de crédito e cidades resilientes. A estrutura do documento busca orientar a atuação legislativa em temas considerados centrais para o crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade.
O lançamento, realizado no Plenário 16, reuniu parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e representantes do setor de fomento, em um movimento de articulação institucional que reforça o papel do Congresso Nacional na construção de políticas públicas estruturantes. A iniciativa consolida a atuação conjunta entre a Frente Parlamentar e a ABDE, criada em 2023 com a adesão de 193 deputados e 15 senadores, com o objetivo de defender instrumentos de financiamento, promover a descentralização do crédito e viabilizar investimentos em diferentes regiões do país.
Durante a solenidade, deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) destacou a relevância do Sistema Nacional de Fomento na estrutura econômica do país. “O Sistema Nacional de Fomento desempenha um papel estratégico ao incentivar setores essenciais da economia brasileira. É formado, portanto, por 35 instituições financeiras de fomento articuladas pela ABDE”, afirmou. Segundo ela, a atuação conjunta entre a Frente e a Associação tem contribuído para avanços importantes, como a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), do programa Mover e do Brasil Semicondutores, além do fortalecimento do Fungetur, do programa Acredita e da ampliação da participação da União no FGO. A parlamentar também destacou a recente aprovação da Lei nº 15.359/2026, que moderniza o sistema de crédito à exportação no Brasil.
Entre as propostas priorizadas na Agenda Legislativa 2026 estão iniciativas voltadas ao fortalecimento do crédito à exportação, à criação e modernização de instrumentos financeiros sustentáveis, ao estímulo à inovação e ao desenvolvimento regional, além do aprimoramento dos mecanismos de financiamento de longo prazo — considerados essenciais para ampliar a competitividade do país e viabilizar investimentos estruturantes.
O documento também reforça a importância do Sistema Nacional de Fomento (SNF), considerada estratégica para ampliar o acesso ao crédito, reduzir desigualdades regionais e impulsionar setores como infraestrutura, inovação e micro e pequenas empresas.
Também componto a mesa da cerimônia, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) ressaltou os desafios estruturais do país e o papel do sistema de fomento nesse contexto. “Embora já existam vários fundos, nenhum é tão consistente a ponto de ter como meta complementar todas as necessidades do país. Outra questão futura é como pacificar essa imensa dívida que empresas e pessoas físicas têm no país. Como garantir o crédito? Como recuperar esse crédito? Como alavancar novas operações? O SNF tem um papel estratégico fundamental no futuro do nosso país”, afirmou.
A diretora da ABDE e presidenta da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, destacou a importância da agenda diante do cenário econômico global e nacional. “Os desafios da atual conjuntura, como as mudanças climáticas, as assimetrias regionais e as tensões geopolíticas, exigem soluções e instrumentos cada vez mais arrojados. Nesse esforço, o Congresso Nacional assume um papel indispensável. Esta Agenda Legislativa representa um instrumento essencial para alinhar esforços e garantir as bases normativas para políticas públicas eficientes”, disse.
Ela também ressaltou que a agenda estrutura nove temas estratégicos e 41 proposições, organizando prioridades que orientam a atuação institucional da Frente no Congresso Nacional. Segundo Márcia, mais do que listar pautas, o documento aponta caminhos para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar o acesso ao crédito, estimular a inovação e reduzir desigualdades regionais, além de reforçar o papel dos fundos públicos como instrumentos centrais de financiamento de longo prazo.
“Aproveito para destacar que, no Rio Grande do Norte, temos feito um esforço importante para fortalecer o empreendedorismo feminino. Inclusive, criamos uma linha de crédito específica para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, considerando que a dependência econômica do agressor é um dos principais entraves para a ruptura desse ciclo. A autonomia econômica é fundamental para que a mulher seja protagonista da própria história”, finalizou.
Confira a agenda legislativa completa aqui.
