Publicações

O governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), enviou ao Legislativo estadual um projeto de lei que isenta os empreendedores individuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduz em 60% a base de cálculo da complementação do tributo devido pelos contribuintes do Simples Nacional.

Com isso, a incidência do ICMS deverá cair de 10% para 4% nas regiões sul e sudeste e, nas demais áreas da unidade federativa, de 5% para 2%. Segundo Siqueira Campos, estas medidas promoverão justiça social e dinamizarão a economia tocantinense. O estado tem 39 mil MPEs enquadradas no sistema simplificado de tributação.

“O Tocantins é o único estado a conceder redução de 60% da base de cálculo do ICMS, relativa à complementação de alíquota, para os optantes pelo Simples. Trata-se de mais um estímulo para o crescimento da economia local. Atuamos em parceria com o governo para fazer o estado crescer a passos largos”, afirma o superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Roberto Pires, disse que, com a isenção da alíquota, há incentivos para a formalização dos negócios e benefícios para os já registrados. OTocantins tem, segundo Pires, mais de 18 mil empreendedores individuais.

Fonte: Layala Lino/ Agência Sebrae de Notícias