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Senado aprova MP que muda tributação das agências de fomento
31 de julho de 2012
Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (07/08), a Medida Provisória 563/2012 que amplia o Plano Brasil Maior ao desonerar a folha de pagamento de diversos setores. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A MP 563/2012 tramitou no Senado na forma de projeto de lei de conversão (PLV) 18/ 2012. Ela desonera as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center. Também amplia, no artigo 70, para as agências de fomento o mesmo regime tributário aplicado aos bancos de desenvolvimento. A ABDE trabalhou, por intermédio da Comissão de Legislação e Normas, ativamente para que o artigo fosse incorporado à MP, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Ao todo, seus 79 artigos vão desde o programa de atenção aos pacientes de câncer até o desenvolvimento da indústria de semicondutores.
Veja aqui o texto da Medida no Senado.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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