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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sediou, na última sexta-feira (23/10), o Seminário de Microcrédito Produtivo Orientado, organizado pela ABDE, com patrocínio do Sebrae e apoio do BDMG, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ABDE e da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo Santos. O primeiro painel, sobre o papel do microcrédito, foi mediado pelo presidente do BDMG e vice-presidente da ABDE, Marco Aurélio Crocco Afonso. Participaram o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Neri e o professor da Universidade Juraj Dobrila, da Croácia, Milford Bateman.

Neri destacou a necessidade de avaliações e de alinhamento de inovações na concessão do microcrédito. Segundo ele, um bom exemplo é o CrediAmigo, do Banco do Nordeste (BNB), considerado por ele o ‘Grameen brasileiro’, em referência ao banco de microcrédito concebido pelo economista Muhammad Yunus em Bangladesh. Neri lembra que há similaridades entre o CrediAmigo e o Grameen, como a baixa inadimplência e o impacto nos negócios e nas famílias. Outro exemplo apontado por Neri é o programa federal Bolsa Família, que oferece, em parceria com governos estaduais, cartões dos beneficiários e um aplicativo para celular. Com isso, na visão do professor da FGV, há maior inclusão financeira e acesso a mercados para populações marginalizadas.

Para o sucesso do microcrédito, Neri lembrou a importância dos alinhamentos entre os atores envolvidos, níveis de governo, apoios microempresariais e oferta de serviços financeiros. Além disso, o professor da FGV indicou algumas inovações a serem seguidas, como a adoção de agentes de crédito e de grupos solidários; a elaboração de legislação para meios eletrônicos de pagamento; e a análise da base de dados de ferramentas como o CadÚnico e o Federalismo Social 3.0.

O professor Milford Bateman, por sua vez, apresentou uma visão mais crítica sobre o microcrédito. De acordo com ele, o conceito de microcrédito é baseado em um equívoco, tendo em vista que a pobreza não é um problema de abastecimento, mas de demanda (poder de compra). Bateman afirmou que o microcrédito não se sustenta no longo prazo.

 

Política pública – No segundo painel, mediado pelo gerente da unidade de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae Nacional, Alexandre Comin, os professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Carlos Eduardo Carvalho, e da Universidade de Brasília (UnB), Franco de Matos, debateram a avaliação do papel do microcrédito como política pública. Para Carvalho, a concessão de microcrédito é uma política pública no Brasil porque o mercado financeiro não atende às necessidades dos mais pobres e porque as grandes instituições financeiras privilegiam atuações pró-cíclicas, seletivas e concentradoras. Por isso, segundo Carvalho, o Estado precisa corrigir ou moderar essas características, induzindo a aplicação de recursos e a concessão de crédito.

O professor da PUC-SP disse que a atuação estatal brasileira no sistema financeiro recebe críticas negativas porque envolve o subsídio e a presença de instituições públicas. Carvalho defende que os subsídios públicos sejam explicitados para a sociedade e que a mensuração de resultados seja ampliada.

Já Franco de Matos apresentou os resultados de uma pesquisa sobre a política e a atividade de microcrédito como instrumentos de geração de trabalho e renda e inclusão produtiva. A pesquisa identificou a necessidade de revisão e harmonização do marco legal da política de microcrédito e do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O estudo sugeriu também a formação de redes para fomentar a articulação entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e instituições financeiras que operam o microcrédito, bem como o deslocamento do foco nos juros para a ampliação da capilaridade, da capacitação e da assistência técnica. De acordo com Matos, orientação aos empresários é tão importante quanto o acesso ao crédito.

 

Experiência internacional – O terceiro painel apresentou duas instituições financeiras latino-americanas e foi mediado pelo especialista líder da divisão de mercados de capitais em instituições financeiras do BID, Luciano Schweizer. Pedro Villabon Gonzalez, do Bancóldex, apresentou a atuação do banco de desenvolvimento empresarial do governo colombiano. Gonzalez contou que o Bancóldex foi fundado há 23 anos inicialmente como instituição de segundo piso para o setor exportador. Hoje possui como intermediários financeiros bancos, companhias de financiamento, organizações não governamentais, cooperativas e correspondentes, que atenderam aproximadamente 111 mil microempresas e 5,7 mil pequenas e médias empresas colombianas em 2014. Um dos programas oferecidos é o Bancóldex Capital, que promove o acesso a capital empreendedor e privado, atraindo investidores locais e internacionais. De acordo com Gonzalez, até o primeiro semestre de 2015, 15% dos clientes do Bancóldex são microempresas e 37% pequenas e médias empresas.

Ignacio Trigueros, do Bansefin, explicou como funciona o banco social do México. Fundada em 2001, a instituição chega a comunidades onde outros bancos comerciais não têm presença e possui uma cobertura de serviços financeiros que atende 38% dos municípios mexicanos. Trigueiros ressaltou que o Bansefin é um instrumento do governo federal para promover a poupança, o pagamento de programas sociais e a inclusão financeira. Por meio da L@Red de la Gente (A Rede das Pessoas), o Bansefi atua em parceria com intermediários, em locais sem acesso a serviços financeiros formais, atendendo seis milhões de pessoas.

 

Microcrédito no Brasil – O secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio de Araujo Lima, mediou o último painel, dedicado a instituições financeiras brasileiras que oferecem o microcrédito. Paulo Antonio Ribeiro, do Bancoob, explicou que o banco compõe o sistema cooperativo do Brasil (Sicoob) e provê funding para as cooperativas. O Sicoob possui três milhões de associados e liberou R$ 51 milhões via microcrédito na Bahia, em Minas Gerais e em Santa Catarina, com um tíquete médio de R$ 9 mil. Paulo Roberto Monteiro, por sua vez, falou sobre a atuação do Departamento de Economia Solidária da Área Agropecuária e de Inclusão Social do BNDES. De acordo com Monteiro, entre 2005 e 2014, os agentes operadores realizaram mais de 980 mil operações e liberaram aproximadamente R$ 3 bilhões. Dentre os desafios do BNDES, na avaliação de Monteiro, estão o aumento da atuação do microcrédito no Centro-Oeste e o início da operação no Norte do Brasil, bem como a expansão de parcerias com cooperativas centrais e bancos cooperativos.

Manoel Neto, do BNB, mostrou resultados do CrediAmigo, que surgiu em 1997 e hoje possui dois milhões de clientes ativos e uma carteira ativa de R$ 2,7 bilhões. Neto informou que o parceiro operacional do BNB no programa é a OSCIP Instituto Nordeste Cidadania, que oferece produtos e serviços para capital de giro, investimento fixo e a máquina de cartão Amiguinha. No CrediAmigo também é oferecida orientação ambiental e empresarial aos clientes, que têm o seguinte perfil: 67% são mulheres, 90% atuam no setor de comércio, 55% têm renda familiar de até R$ 1mil, 44% têm até 34 anos e 28% têm até oito anos de escolaridade.

Rodrigo Herval, da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), apresentou o modelo catarinense de microcrédito, que começou em 1999 com o Programa Crédito de Confiança. A atuação do Badesc se dá em segundo piso e tem estimulado a criação de instituições de microcrédito produtivo e orientado (IMPOs). Ao longo dos anos, o Badesc retirou gradualmente os subsídios, de forma que as IMPOs se tornassem autossustentáveis. O banco conta com 631 mil operações contratadas, que geram um tíquete médio de R$ 2,9 mil. O valor total contratado é de R$ 1,8 bilhão e a carteira possui 58 mil clientes ativos. Outro programa detalhado por Herval é o Juro Zero, que concede subsídio financeiro aos microempreendedores individuais (MEI) no valor dos juros remuneratórios de operações até R$ 3 mil. Até setembro de 2015, o Badesc realizou 43 mil operações e liberou R$ 122 milhões via Juro Zero, tendo subsidiado 31,4 mil operações e R$ 12,5 milhões.

Já Marcia Fernandes, gerente do Banco do Brasil (BB), explicou que a instituição começou a operar o microcrédito em 2011 com uma metodologia própria. No ano passado, atendeu 1,6 milhão de clientes e desembolsou R$ 4,5 bilhões. Um parceiro estratégico do BB no microcrédito é a Movera, que possui 16 unidades espalhadas pelo país, firmou cinco mil contratos e desembolsou R$ 10,6 milhões entre janeiro e setembro de 2015.

Na avaliação de Marco Crocco, o seminário alcançou o objetivo de refletir sobre a oferta de microcrédito no Brasil. “Como uma instituição de fomento, o BDMG vem buscando promover encontros que discutam temas relevantes para a economia, criando um ambiente favorável ao intercâmbio de ideias e experiências acerca do desenvolvimento socioeconômico sustentável”, afirmou.

Fonte: Ascom/BDMG