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Um dos mais tradicionais eventos do calendário de Desenvolvimento Profissional da ABDE, o Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos (Sejur) chegou à sua 34ª edição na última sexta-feira (10/10), no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu na sede do BNDES e teve a participação de profissionais da área jurídica das instituições associadas, com debates sobre temas como os impactos jurídicos da Política de Responsabilidade Social, Alienação Fiduciária e Questões Trabalhistas em Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs).

Em sua palestra sobre as questões trabalhistas, o advogado André Ribeiro destacou os pontos críticos e que merecem atenção na legislação trabalhista brasileira, especialmente para as IFDs. Os presentes tiraram dúvidas, relataram casos e trocaram experiências sobre a questão. Na sequencia, o consultor Marcos Assi ressaltou a importância da observância da lei anticorrupção pelas instituições e os impactos que esta lei gerou sobre as atividades dos órgãos públicos e privados. Crítico à impunidade no que diz respeito ao tema, advogou que é preciso que as empresas criem programas de compliance eficientes, conforme rege a lei.

Mais cedo, os profissionais debateram o Seguro de Responsabilidade Civil para diretores e administradores, com a apresentação de João Carlos Chagas de Souza e Deborah Carvalho; e os impactos jurídicos da Política de Responsabilidade Socioambiental, estabelecida pela Resolução 4.322 do Banco Central para as instituições financeiras brasileiras. Essa apresentação foi feita pelo advogado Antonio Reis, que tirou as dúvidas dos presentes sobre o tema.

O encontro foi encerrado, no fim da tarde, com uma palestra sobre Alienação Fiduciária, realizada pela advogada Cecília Leal. Participaram do seminário, 16 profissionais de dez instituições associadas à ABDE.