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O seminário promovido pela ABDE e Banco Central, ontem (14), no auditório da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em Salvador, atraiu a atenção pelo ineditismo do tema “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”.

 

Após a abertura do evento pelo presidente da Desenbahia, Luiz Alberto Petitinga, o analista do departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não-Bancárias do Banco Central, Gerson Romantini, mostrou que as agências de fomento devem tomar conhecimento do assunto, das normas internacionais, alertando que serão cobradas por força de lei.

 

Romantini situou o papel das agências de fomento dentro do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo. Historiou o surgimento do tema desde que os países começaram combater a movimentação de dinheiro ilícito originado do tráfico drogas e ilícitos econômicos em geral até a preocupação atual de prevenção contra o terrorismo.

 

Romantini citou exemplos prováveis para facilitar a compreensão e mostrou a fragilidade da atual Legislação Penal sobre a lavagem de dinheiro.

 

Ricardo Liao, Chefe do departamento de Prevenção de Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demanas de Informações do Sistema Financeiro; e Flávia Carneiro, Chefe da Divisão no Departamento de Prevenção de Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do SF, também esclareceram pontos importantes, como o funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que é vinculado ao Ministério da Fazenda.

 

Durante o seminário, ficou claro que as agências de fomento terão que se informar das 49 recomendações da OCDE sobre o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. E os analistas e operadores de crédito terão que informar operações que fujam ao padrão do mercado financeiro.