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 A partir da primeira quinzena de setembro,o Sebrae distribuirá
o Guia do Candidato Empreendedor. A publicação traz os dez passos e as cem
ações que os candidatos a prefeito nas próximas eleições municipais deverão
seguir para promover o desenvolvimento sustentável nos seus municípios,
utilizando o potencial dos pequenos negócios. 

O Brasil possui 6,7 milhões de pequenos
negócios – microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno
porte. Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do
Ministério do Trabalho, as micro e  pequenas empresas representam 99% do
total de empreendimentos do país e respondem por cerca de 15 milhões de
empregos formais, o que equivale a 51,6% da força de trabalho urbano.  

As sugestões do Guia levam em conta exemplos
de sucesso desenvolvidos por diversos prefeitos e que podem ser adaptados à
realidade de cada município. Conforme o documento, o primeiro passo que deve
constar da agenda de compromissos do candidato empreendedor é preparar os
gestores e servidores públicos para o desenvolvimento com base na Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). 

Essa lei criou vários mecanismos com o
objetivo de melhorar o ambiente de negócios para os pequenos empreendimentos.
Entre eles, a redução da burocracia; incentivos para o acesso às compras
governamentais, à inovação e ao crédito; e redução tributária por meio do
Simples Nacional – sistema de tributação do segmento. A lei está regulamentada
em cerca de quatro mil das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. “A continuidade
desse esforço depende da adoção dessa agenda de compromissos pelos futuros
administradores municipais, que serão escolhidos nas eleições deste ano”,
lembra o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. 

O segundo passo a ser seguido é apoiar a
formalização e o sucesso dos microempreendedores individuais (MEI) –
trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano como
cabeleireiras, vendedoras de roupa, vendedores de churrasquinho e encanadores.
Atualmente, existem cerca de 2,5 milhões MEI no território nacional. A meta é
ampliar a capacitação e a participação desses negócios em oportunidades como
licitações públicas e crédito. 

Os demais passos são: prestigiar os
comerciantes do município; fortalecer as indústrias e atrair empreendimentos;
modernizar e profissionalizar as atividades dos prestadores de serviços;
promover os empreendedores do turismo como indutores do desenvolvimento;
facilitar o associativismo dos agricultores familiares e consolidar seus
avanços; articular o acesso à tecnologia pelos produtores rurais para agregar valor
à produção; qualificar os empreendedores para os desafios da sustentabilidade;
e estimular o ensino do empreendedorismo e a cultura da cooperação. 

Em cada um dos dez passos são definidas as
ações a serem seguidas. A ideia é que as propostas ampliem o debate sobre
desenvolvimento sustentável com base nos pequenos negócios. O entendimento é
que esse tipo de negócio precisa ser economicamente viável e duradouro,
socialmente justo e com trabalho decente e ecologicamente correto.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias/ ASN