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Consolidar e ampliar o processo de simplificação e desburocratização do ambiente legal das micro e pequenas empresas (MPE). Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado na quinta-feira (21/07) entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A assinatura ocorreu na 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, em Brasília, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O acordo tem objetivo de incentivar a criação da Rede de Agentes de Desenvolvimento (AD), prestar suporte aos agentes, promover a articulação de ações públicas para desenvolvimento local e territorial e estimular a construção de um ambiente favorável à competitividade das MPE. O AD é uma figura jurídica prevista na Lei Geral. Seu trabalho contribui para que prefeituras tirem do papel os dispositivos legais. Já foram formados no país mais 700 potenciais agentes, que agora terão a certificação também do MDIC.

Para o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, a criação do Agente de Desenvolvimento nos municípios é um passo muito importante para consolidar e ampliar o processo de simplificação e desburocratização do ambiente legal. “Os pequenos negócios atuam nos municípios. E o acordo firmado vai colocar esses empreeendimentos no avanço extraordinário de implantação de políticas públicas de fomento no nível municipal”, afirmou.

Foco nos pequenos

A abertura da 19ª Plenária contou com a presença de vários ministros de estado, que também assinaram acordos de cooperação com o MDIC tendo como foco os pequenos negócios. “Essa forte presença dos demais ministros reafirma o compromisso da presidente Dilma com as pequenas empresas”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Segundo ele, o Fórum das Micro e Pequenas Empresas tem papel fundamental para tornar a economia do país moderna e pujante, beneficiando as MPEs.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deputado Pepe Vargas, informou que o grupo atua com duas prioridades. A primeira é o Projeto de Lei nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e que está para ser votado na Câmara. Segundo ele, outro projeto que tranca a pauta deve ir a plenário em agosto para, em seguida, ser votado o PL 591. A segunda prioridade é o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. “A secretaria significa avanço na construção de políticas públicas para as pequenas empresas”, afirmou Vargas.

Outros acordos

Durante o evento, o MDIC assinou outros acordos técnicos com o Ministério da Justiça, Correios, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Conselho Federal de Administração (CFA). “Os Correios, junto com o Fórum Permanente, vão intensificar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. Hoje, um terço das compras feitas pelos Correios vêm de pequenas empresas. Vamos ampliar esse número”, ressaltou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O Ministério do Turismo também firmou compromisso com o MDIC para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre as atividades turísticas no Brasil, as micro, pequenas e médias empresas do setor e o artesanato brasileiro. O acordo busca também diversificar e agregar valor às atividades do turismo, qualificar o artesanato, gerar renda para os artesãos e ampliar e consolidar novos canais de comercialização dos produtos turísticos a partir do artesanato. “O turismo é uma atividade empreendedora que representa 6,6% do Produto Interno Bruto. É nas pequenas empresas e no empreendedor individual que começa a produção associada ao turismo”, ressaltou o ministro Pedro Novais.
 
Fonte: Regina Xeyla/ Agência Sebrae.