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Paulo Gadelha – É um desafio constante atualizar e recriar o projeto da Fiocruz. É um projeto que já bebe muito do seu processo de formatação da matriz original, da visão de como a saúde, a ciência e tecnologia são ingredientes centrais do modelo de desenvolvimento; e ao mesmo tempo, de como a instituição é suporte do ponto de vista de inteligência, formulação e também de operação dos grandes projetos nacionais. Para isso, a gente tem trabalhado muito com o sentido de prospecção. Um dos produtos que a gente realizou recentemente, que passa a ser uma atividade permanente da instituição, é trabalhar com uma prospecção de médio prazo, cerca de duas décadas, onde nós realizamos uma avaliação dos vários fatores condicionantes que vão referenciar a atuação da instituição. Por exemplo, a evolução demográfica, a evolução da carga de doenças no Brasil, o processo de conformação da base produtiva brasileira no campo da saúde, do chamado ‘Complexo Econômico da Saúde’, as questões ligadas a modificações tecnológicas. Em todos esses fatores, nós temos trabalhado para definir qual a melhor forma de atuação da Fiocruz, considerando a competência instalada e as lacunas que nós temos que preencher. Somos um suporte para esse processo de vínculo entre as políticas de desenvolvimento social e saúde e o desenvolvimento produtivo, a base produtiva nacional. 

A constituição do SUS [Sistema Único de Saúde], que teve participação ativa da sociedade brasileira, coloca a questão do direito à saúde como o direito da cidadania e a questão do dever do Estado de prover as condições para esses direitos serem exercidos plenamente. Há vários desafios, neste sentido. Alguns são desafios de natureza mais geral, como subfinanciamento: temos hoje um país que ainda aplica um percentual baixo do seu produto interno bruto para a área da saúde, em torno de 3,5%, enquanto vários outros países, inclusive de economias equivalentes, aplicam valores muito mais elevados. E o próprio gasto público brasileiro está caindo com relação ao gasto nas despesas privadas, no sentido do cômputo geral das despesas relacionadas à saúde. 

Temos problemas muito intensos também em pensar a modificação da base demográfica e da carga de doenças. Porque nós vamos ter uma população cada vez mais idosa com relação à população jovem. E isso traz desafios enormes no campo da seguridade social, no caso da previdência e, certamente, no caso da saúde. Passam a predominar as doenças crônicas não infecciosas, ou seja, doenças como o câncer, as doenças biodegenerativas, as de área cardiovascular, sobre o padrão anterior, que ainda está presente, mas que cada vez mais do ponto de vista do impacto, especialmente mortalidade, tem uma tendência fortemente declinante. Acompanhar essa mudança significa também para a Fiocruz se redefinir, no sentido de fazer as pontes entre seu campo de tradução mais forte, que são as doenças infecciosas, e esse novo campo ligado às crônicas não infecciosas. E há também outros elementos como a própria questão da violência, que no Brasil tem um peso muito grande no padrão de qualidade de vida e mortalidade.

E temos ainda alguns desafios específicos do SUS, que dizem respeito ao processo das relações federativas do Brasil, e em muitos casos os recortes territoriais não necessariamente acompanham os recortes federativos. Então, o processo de definição da regionalização, da criação das redes, a definição de contratos de responsabilidade, no sentido da capacidade de definir metas, processos de monitoramento e aferição dos resultados, são grandes desafio no campo da pactuação federativa e também do processo de gestão e coordenação das ações de saúde. Então estamos falando do próprio modelo de Estado, da forma como o SUS se organiza para adquirir uma efetividade. 

Paulo Gadelha – Muitas vezes há uma dificuldade de compreensão entre setores do campo da economia e da área social para entender que a saúde joga um papel central no processo de desenvolvimento por várias razões. Nós sabemos que cerca de 8% do PIB nacional gira em torno da saúde, considerando a área de insumos, de vacinas, medicamentos e serviços. Cerca de 10% da força de trabalho qualificada no Brasil está envolvida na área da saúde. Se você for pensar as fronteiras tecnológicas mais significativas, elas estão associadas com o campo da saúde, pensando aí a engenharia genética, a biotecnologia, a nanotecnologia. Então, em todos os sentidos, pensar uma base de inovação e produtiva nacional, ela tem na saúde uma grande âncora. E esse processo pode estar associado virtuosamente com as políticas sociais, ou pode estar em caminhos diferenciados; temos então esse outro grande desafio, que é fazer com que a política de desenvolvimento produtivo no Brasil responda às demandas que são evidenciadas do ponto de vista de demandas de carga de doenças, demandas de serviços, demandas de tecnologias que a saúde requer, porque se nós não tivermos isso, o SUS se torna insustentável.

A outra forma é o trabalho direcionado para as políticas sociais, como é o caso do “Brasil Sem Miséria”. O programa possui um direcionamento claro de uma prospecção ativa para identificar setores da população que muitas vezes estão numa relação opaca com relação às estatísticas, à identificação do setor público; então, há um processo ativo de busca e identificação dessa população que ainda está abaixo da linha de pobreza, e atuamos com iniciativas que vão desde a produção de conhecimento até a definição de tecnologias no campo social e da saúde para enfrentar todo o conjunto de situação de vida que essas populações vivem. Há um projeto importante, que temos em parceria com a Funasa, que diz respeito à questão do acesso e da qualidade da água no semiárido. 

Nós temos, ainda, um programa com a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que é direcionado para concessão de bolsas ao nível da pós-graduação para projetos que tenham como objeto as situações relacionadas ao ‘Brasil Sem Miséria’ e que tenham como característica buscar resultados de conhecimento e de proposta de intervenção para modificação dessa realidade. Ou seja, é o projeto de fazer com que haja uma relação muito direcionada entre produção de conhecimento e resolução de problemas sociais.  

Então a gente atua nas duas dimensões: nas dimensões do trabalho diretamente envolvido com populações carentes, com modelos de atenção à saúde na área de atenção básica e na discussão dos determinantes sociais sobre a saúde, mas também atuamos nesse campo específico de indução ao desenvolvimento do estado produtivo.

Na definição das parcerias, a condição primeira é que se tenha produção nacional, com incorporação ou desenvolvimento de tecnologia, para garantir que esse processo esteja dentro de uma inteligência de Estado, e necessariamente há que ter a presença de um laboratório público como um dos parceiros. Então, há uma questão central que é reforçar o protagonismo do Ministério da Saúde como ator dessa área de inovação e desenvolvimento tecnológico no país, porque tempos atrás nós não tínhamos, o Ministério era relativamente passivo com relação ao que se dava através das agências de fomento, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e não havia uma política orientada para primeiro definir que produtos e que tecnologias interessariam ao Ministério. 

Paulo Gadelha – Essa parceria, para nós, é fundamental. É fundamental, primeiro pela credibilidade, pela capacidade de articulação e de formulação da ABDE. Depois, porque o nosso grande desafio é encontrar vínculos cada vez mais orgânicos para pensar essas dimensões do desenvolvimento e da saúde. Eu acho que esse acordo de cooperação técnica permite uma sistematização e um alinhamento que pode ter desdobramento para vários setores, para a definição de políticas da própria Fiocruz, para áreas de referências com relação às agências de financiamento, para integrar questões mais amplas do debate que hoje é feito no âmbito do projeto do Ministério da Saúde junto com os outros órgãos governamentais ligados à temática do desenvolvimento. Então, eu tenho uma expectativa muito positiva e estamos muito empenhados que esse acordo seja um grande sucesso.