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A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) elevou a dotação orçamentária do Programa BNDES de
Microcrédito de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão. O prazo de vigência do
programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2013. 

Houve, ainda, a divisão em dois subprogramas, de
acordo com o perfil dos operadores dos recursos: BNDES Microcrédito Agente
Financeiro e BNDES Microcrédito Agente Repassador. 

Agentes repassadores são entidades públicas ou
privadas não credenciadas como agentes financeiros pelo BNDES, mas que estão
aptas a repassar para terceiros recursos do Programa. 

Enquadram-se nessa categoria: organizações da
sociedade civil de interesse público (OSCIPs), sociedades de crédito ao
microempreendedor (SCM), agências de fomento não credenciadas como agente
financeiro do BNDES, cooperativas singulares de crédito (que atendem a pessoas
físicas, microempreendedores individuais e agricultores familiares) e
cooperativas centrais de crédito (espécie de “holding” de cooperativas
singulares, que reúnem 3 ou mais cooperativas). 

De acordo com a forma de atuação, os agentes operadores
podem ser classificados como de 1º piso — Instituições de Microcrédito
Produtivo Orientado (IMPO), que atuam diretamente com o microempreendedor — ou
de 2º piso, caso dos Agentes de Intermediação (AGI), que repassam os recursos
para as IMPO. 

Condições de financiamento –
O custo financeiro para os agentes de 1º piso foi reduzido de TJLP (5,5% a.a)
acrescida de 1,5% a.a para TJLP acrescida de 0,9% a.a. O prazo de financiamento
é de até 72 meses, incluindo 36 de carência. 

Já sobre os agentes de 2º piso, incide apenas TJLP
(5,5% a.a), sem taxa de remuneração básica. O prazo de financiamento é de até
96 meses, incluindo 60 de carência. Em ambos os casos, não há taxa de risco de
crédito. 

Para os beneficiários finais, o custo financeiro é
determinado pelo agente operador de microcrédito, limitado a até 4% ao mês,
acrescida de uma taxa de abertura de crédito (TAC) de até 3% sobre o valor do
financiamento. Cada beneficiário final pode contrair empréstimo de até R$ 15
mil, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de
giro. A receita bruta anual desses beneficiários subiu de R$ 240 mil para até
R$ 360 mil, o que amplia o acesso aos recursos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ BNDES