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“Novo sistema especifico de tributação das instituições financeiras vai desonerar o custo de financiamento das empresas no Brasil”, diz Appy

3 de julho de 2024

Afirmação foi feita durante o fórum sobre o tema promovido em Brasília pela ABDE, que contou com autoridades do governo federal, deputados e setor econômico

A reforma tributária vai ampliar o acesso ao crédito ao reduzir o custo dos investimentos para as empresas brasileiras, é o que defendeu o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante o Fórum do Desenvolvimento – Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil”. O evento realizado no Teatro do Hotel Royal Tulip, em Brasília, nesta quarta-feira (3/7), também contou com a presença de outras autoridades do governo federal, além do presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.

“Estamos criando um sistema, com regime específico de tributação de serviços financeiros, em que a tributação nas instituições financeiras sobre o spread acaba gerando crédito para a empresa tomadora do crédito. Na prática, estamos desonerando o custo de financiamento das empresas no Brasil, tanto do investimento quanto do capital de giro. E isto é uma novidade, não existe esse modelo em nenhum outro país do mundo, é um modelo que nós estamos trazendo para o Brasil no bojo da reforma tributária”, ressalta o secretário.

Segundo ele, a reforma impacta tanto diretamente na questão dos fundos de fomento de política pública, como indiretamente por intermédio da concessão do crédito do imposto pago pelas instituições financeiras no financiamento das empresas.

Celso Pansera destacou que a reforma tributária é uma pauta essencial para o Brasil, mas também para a ABDE e aos múltiplos associados. “Queremos sair dessa reforma tributária tão importante para o Brasil com um resultado que seja satisfatório a todos e todas que movimentam o Sistema Nacional de Fomento”, afirmou. Ele defendeu ainda que a ideia de reunir o governo e representantes dos setores econômicos é fundamental para influenciar no debate da reforma tributária, o qual relatório está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

Pansera falou ainda que o trabalho da ABDE está focado também em debates importantes como a sustentabilidade e o Nova Indústria Brasil para a inovação da economia brasileira.

A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) destacou que a Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento ao Desenvolvimento (FPSNF), presidida por ela, vem atuando de maneira construtiva frente à reforma tributária, inclusive, com a proposição de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.

O secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Luiz Carlos Everton de Farias, lembrou que o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas na pobreza inscritas no Cadastro Único e, desses, 55 milhões de pessoas na extrema pobreza que recebem o Bolsa Família. No entanto, ele considerou que esse é um programa que não revela uma solução para a desigualdade sociais. “Precisamos de alternativas e a reforma tributária permitirá uma distribuição mais justa da carga tributária, o que facilitará o ambiente de negócio no país, gerando mais renda e aumentando os postos de emprego para enfrentar essa situação”, disse.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que é fundamental impulsionar a economia brasileira para enfrentar crises como a que ocorreu em 2008, quando houve uma grande crise da economia com as bolhas da especulação imobiliária no mundo e, recentemente, com o fenômeno da Covid, que também impactou a economia e a vida das pessoas.

“Não temos dúvida de que precisamos nos inserir nas cadeias mais dinâmicas da economia global e nas cadeias de maior valor agregado. E isso só se faz superando o atraso produtivo e tecnológico que ainda nós temos em algumas áreas e, sem dúvida alguma, o apoio do poder público à inovação da indústria, que é decisiva”, finalizou.

Realização – O 9º Forum Debate – Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil foi promovido pela ABDE com organização da Estúdio Folha, apoio institucional da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento ao Desenvolvimento (FPSNF), Organização das Nações Unidas e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU- PNUD). O evento foi patrocinado pela Softex, European Investiment Bank, Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Caixa Econômica Federal e Governo Federal.