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O Banco Central e o Ministério da Fazenda anunciam, em mesmo
dia, medidas para estimular a economia, melhorar a oferta de crédito e ajustar
as medidas macro prudenciais implantadas desde 2010. As medidas adotadas irão
aumentar a solidez do sistema e a segurança jurídica, reduzir os custos de capital
e operacional e simplificar as operações de financiamento. Com isso o governo
dá sequencia a um movimento de melhora das condições creditícias através de
medidas microeconômicas para o mercado de crédito.

O Ministério adotou medidas visando o financiamento
imobiliário, de veículos e o crédito consignado. A simplificação será feita
através da concentração das informações relativas ao imóvel em um  único
cartório, numa espécie de registro nacional de imóveis. 

Para aumentar as fontes
de financiamento do setor imobiliário, será criado um novo instrumento de
captação com garantia patrimonial da instituição financeira – as Letras
Imobiliárias Garantidas. 

Os bancos poderão utilizar até 3% dos
recursos da caderneta de poupança para operações de home equity (a
garantia do empréstimo é um imóvel já quitado e o crédito poderá ser usado para
qualquer finalidade). Adicionalmente, haverá “reforço na segurança jurídica” do
crédito consignado privado.

A mudança permitirá ao tomador autorizar o desconto
do valor da prestação concomitantemente ao crédito do salário na conta
corrente. Isso reduz o risco de inadimplência e facilita acesso a crédito mais
barato. Outra medida facilitará a recuperação de bens financiados com alienação
fiduciária de clientes inadimplentes. Com a nova regra, o tomador vai optar, no
ato da contratação, em conceder ou não uma autorização ao banco para a retomada
do bem, em caso de inadimplência. Finalmente, simplificar-se-á a cobrança de
créditos em atraso, dispensando a obrigação de cobrança judicial, para fins de
dedução de tributos, por parte das instituições financeiras nos casos de
operações sem garantia de até R$100 mil reais; e operações com garantia de até
R$ 50 mil reais.

Por sua vez, o Banco Central alterou os limites de recolhimento
do depósito compulsório sobre recursos a prazo e os critérios relativos ao
requerimento mínimo de capital para risco de crédito. A Autoridade Monetária
deu continuidade às medidas adotadas quase um mês atrás. A partir de agora, até
60% do recolhimento compulsório relativo a depósitos a prazo poderão ser
cumpridos com operações de crédito (correspondendo a um aumento de 10 p.p.). 

Maiores informações no site do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

Fonte: ABDE