Entidades defendem aprovação do PL 3.402/2026, que propõe prorrogar até 2029 a utilização da Taxa Referencial (TR) em financiamentos destinados à inovação tecnológica.
A continuidade dos investimentos em inovação e tecnologia no Brasil está em pauta no Congresso Nacional. Entidades do setor produtivo e representantes do segmento estão mobilizados em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.402/2026, que prevê a prorrogação, até 2029, da autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) utilizar a Taxa Referencial (TR) em financiamentos destinados a projetos de inovação.
A autorização atualmente em vigor tem prazo para terminar em 31 de dezembro de 2026. Caso não seja prorrogada, o BNDES deixará de contar com esse instrumento para oferecer condições de financiamento diferenciadas a projetos de inovação tecnológica e digitalização.
A utilização da TR permite ao Banco disponibilizar crédito em condições mais compatíveis com as características, os riscos e o tempo de maturação dos projetos de inovação. Entre as iniciativas contempladas estão o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, a modernização industrial, a transformação digital e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
A importância da continuidade desse mecanismo também é demonstrada pelos resultados alcançados pelo BNDES nos últimos anos. Segundo manifesto divulgado por entidades do setor produtivo em defesa da proposta, desde a autorização para utilização da TR, em 2023, o volume de recursos destinados à inovação cresceu 433% em relação ao triênio anterior.
No período de 2023 a 2025, foram realizadas 9.658 operações de crédito, que resultaram na contratação de mais de R$ 38 bilhões, contemplando empresas de todos os portes e estados brasileiros.
O manifesto também destaca os impactos potenciais desses investimentos na atividade produtiva, incluindo o desenvolvimento de novos produtos, medicamentos e vacinas, a aquisição de equipamentos da indústria 4.0, a construção de laboratórios e centros de pesquisa e a geração de empregos.
Mobilização pela inovação brasileira
Para as entidades signatárias, a manutenção da utilização da TR representa um instrumento importante para estimular a competitividade das empresas brasileiras, ampliar a capacidade de desenvolvimento tecnológico nacional e fortalecer a participação do país em cadeias produtivas globais de maior valor agregado.
Nesse contexto, a aprovação do PL 3.402/2026 é apontada como uma medida para garantir a continuidade de condições de financiamento adequadas aos investimentos em inovação.
A Frente Parlamentar do Sistema Nacional de Fomento (FPSNF) acompanha a pauta e reforça a importância do debate sobre mecanismos de financiamento que contribuam para o desenvolvimento econômico, a modernização da indústria e a competitividade do Brasil.
Confira o manifesto completo:
Imagem: Pixabay


