Documento apresentado na Câmara dos Deputados tem mira em pautas como crédito à exportação, defesa dos fundos públicos, inovação e cidades resilientes
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento (FPSNF) lançaram, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento consolida 41 propostas voltadas ao fortalecimento do crédito e à promoção do desenvolvimento sustentável no país, com foco na ampliação do financiamento de longo prazo para áreas estratégicas da economia, no âmbito do Sistema Nacional de Fomento (SNF).
A Agenda Legislativa 2026 reúne proposições organizadas em eixos estratégicos, como crédito à exportação, desenvolvimento regional, defesa dos fundos públicos, fomento à inovação, neoindustrialização, títulos de crédito e cidades resilientes. A estrutura do documento busca orientar a atuação legislativa em temas considerados centrais para o crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade.
O lançamento, realizado no Plenário 16, reuniu parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e representantes do setor de fomento, em um movimento de articulação institucional que reforça o papel do Congresso Nacional na construção de políticas públicas estruturantes. A iniciativa consolida a atuação conjunta entre a ABDE e a Frente Parlamentar, criada em 2023 com a adesão de 193 deputados e 15 senadores, com o objetivo de defender instrumentos de financiamento, promover a descentralização do crédito e viabilizar investimentos em diferentes regiões do país. A Frente é coordenada externamente pela ABDE.
Presidente da Frente Parlamentar, a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) destacou a relevância do Sistema Nacional de Fomento na estrutura econômica do país. “O Sistema Nacional de Fomento desempenha um papel estratégico ao incentivar setores essenciais da economia brasileira. É formado, portanto, por 35 instituições financeiras de fomento articuladas pela ABDE”, afirmou. Segundo ela, a atuação conjunta entre a Frente e a Associação tem contribuído para avanços importantes, como a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), do programa Mover e do Brasil Semicondutores, além do fortalecimento do Fungetur, do programa Acredita e da ampliação da participação da União no FGO. A parlamentar também destacou a recente aprovação da Lei nº 15.359/2026, que moderniza o sistema de crédito à exportação no Brasil.
Entre as propostas priorizadas na Agenda Legislativa 2026 estão iniciativas voltadas ao fortalecimento do crédito à exportação, à criação e modernização de instrumentos financeiros sustentáveis, ao estímulo à inovação e ao desenvolvimento regional, além do aprimoramento dos mecanismos de financiamento de longo prazo — considerados essenciais para ampliar a competitividade do país e viabilizar investimentos estruturantes.
O documento também reforça a importância do Sistema Nacional de Fomento (SNF), considerada estratégica para ampliar o acesso ao crédito, reduzir desigualdades regionais e impulsionar setores como infraestrutura, inovação e micro e pequenas empresas.
Nos últimos anos, a atuação institucional da ABDE no Congresso Nacional tem apresentado resultados concretos. A entidade alcançou cerca de 63% de êxito em projetos legislativos voltados ao desenvolvimento, com impacto direto na vida da população. Entre os avanços estão medidas para mitigar os efeitos do tarifaço, contribuições relevantes na implementação da Reforma Tributária e a liberação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Durante o evento, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) ressaltou os desafios estruturais do país e o papel do sistema de fomento nesse contexto. “Embora já existam vários fundos, nenhum é tão consistente a ponto de ter como meta complementar todas as necessidades do país. Outra questão futura é como pacificar essa imensa dívida que empresas e pessoas físicas têm no país. Como garantir o crédito? Como recuperar esse crédito? Como alavancar novas operações? O SNF tem um papel estratégico fundamental no futuro do nosso país”, afirmou.
A diretora da ABDE e presidenta da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, destacou a importância da agenda diante do cenário econômico global e nacional. “Os desafios da atual conjuntura, como as mudanças climáticas, as assimetrias regionais e as tensões geopolíticas, exigem soluções e instrumentos cada vez mais arrojados. Nesse esforço, o Congresso Nacional assume um papel indispensável. Esta Agenda Legislativa representa um instrumento essencial para alinhar esforços e garantir as bases normativas para políticas públicas eficientes”, disse.
Ela também ressaltou que a agenda estrutura nove temas estratégicos e 41 proposições, organizando prioridades que orientam a atuação institucional da Frente no Congresso Nacional. Segundo Márcia, mais do que listar pautas, o documento aponta caminhos para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar o acesso ao crédito, estimular a inovação e reduzir desigualdades regionais, além de reforçar o papel dos fundos públicos como instrumentos centrais de financiamento de longo prazo.
“Aproveito para destacar que, no Rio Grande do Norte, temos feito um esforço importante para fortalecer o empreendedorismo feminino. Inclusive, criamos uma linha de crédito específica para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, considerando que a dependência econômica do agressor é um dos principais entraves para a ruptura desse ciclo. A autonomia econômica é fundamental para que a mulher seja protagonista da própria história”, finalizou.
Confira a agenda legislativa completa em aqui.
