Proposta apresentada durante reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação busca fortalecer a governança, ampliar a previsibilidade regulatória e aprimorar os instrumentos de financiamento ao desenvolvimento e à inovação
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), André Godoy, apresentou uma proposta de arcabouço regulatório para os fundos de financiamento ao desenvolvimento durante reunião do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada nesta quinta-feira (23), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
“O Brasil tem uma estrutura importante, relevante e robusta de fundos de financiamento, mas que necessitam, para trazer previsibilidade, continuidade e volume de recursos necessários ao desenvolvimento do Brasil, de uma previsibilidade regulatória”, afirmou o diretor-executivo.
Conforme Godoy, a proposta deve robustecer o arcabouço regulatório brasileiro, ampliar a transparência e a governança dos fundos e trazer previsibilidade para os investimentos, sobretudo aqueles voltados ao financiamento do desenvolvimento e da inovação. Entre as medidas apresentadas estão a criação de um portal único para os fundos e a consolidação de auditorias externas.
Além de apresentar o modelo, o representante da ABDE também defendeu a criação da Lei Complementar dos Fundos. A proposta visa regular instrumentos de natureza pública e privada, a fim de garantir que os R$ 295,4 bilhões geridos pelos fundos tenham maior eficiência, transparência e controle do que os mecanismos orçamentários convencionais.
