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As micro e pequenas empresas (MPE) e os empreendedores
individuais (EI) de 101 municípios de todo o país já contam com mais uma arma
para desenvolver seus negócios e disputar espaço no setor de compras
governamentais. Essas cidades implantaram efetivamente a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, que privilegia as MPE e EI nas licitações públicas. 

O
acompanhamento do Sebrae é
feito junto às 3.820 cidades que aprovaram a norma até agora. Mas, a simples
existência da lei não é suficiente para que a regra seja considerada
implantada, lembra o analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Robson
Schmidt. Isso só acontece quando a prefeitura cumpre pelo menos quatro dos 11
critérios previstos na Lei Geral. 

Para o
Sebrae, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra, que estabelece a
participação priorizada das MPE e EI em até 30% nas licitações de produtos e
serviços; apoiar a formalização de empreendedores individuais, nomear Agentes
de Desenvolvimento (AD) que irão promover ações em favor de pequenos
empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas. 

A
expectativa é de que até o fim do ano pelo menos 548 prefeituras tenham a nova
regra em pleno funcionamento. Robson Schmidt diz estar otimista quanto ao
desafio. Para ele, a diferença entre a projeção e o número de prefeituras que
implantaram efetivamente a lei até meados de junho não preocupa. “Projeções
agora não funcionam. O pessoal ainda está fazendo o trabalho de campo e muitas
informações não chegaram à base de dados. A tendência é que o número de cidades
com a lei em vigor seja maior até o fim de 2012”, afirma. 

Os números
mostram que alguns estados avançaram mais rapidamente na aprovação da lei e
todos os municípios contam com as regras especiais – o que não significa que a
lei esteja implantada. Isso ocorre no Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de
Janeiro, Acre, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. Os estados que menos
avançaram na cobertura são Paraíba (47,53% dos municípios) e Sergipe (45,33 dos
municípios).

Fonte: Agência Sebrae de Notícias/ ASN