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O 149º
leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap),
promovido na quarta-feira (17), arrecadou R$ 9.979.730,29. Realizado pelo Banco
de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição encarregada da
gestão do Fundo, o leilão é uma alternativa para antecipar o pagamento dos
contratos de financiamento com um desconto de 90%. 

Os contratos têm um prazo de 25 anos de
amortização, mas podem ser quitados antecipadamente em leilões, seguindo as
regras da Lei 8.666/93, tanto pelas fundapeanas contratantes quanto por outras
empresas ou até por pessoas físicas. 

O Fundap foi criado em 1970 e consiste em um
financiamento para apoiar as empresas com sede no Estado, que trabalhem com
operações de comércio exterior tributadas com ICMS, e que desembarquem suas
cargas no Espírito Santo. 

As empresas que utilizam insumos importados
poderão se habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei
2.508/70, que instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o
fato gerador do imposto e a necessidade de seu recolhimento no Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Bandes