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Donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores
individuais (MEI) de 548 municípios espalhados por todo o país já desfrutam de
ambiente mais favorável para realizar seus negócios. São efeitos produzidos
pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que efetiva, entre
outras coisas, tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas
compras governamentais. 

Com isso, a expansão da melhoria do ambiente
para os negócios virou realidade em uma de cada dez cidades brasileiras, isto
é, quase 10% do total. São 28 milhões de pessoas, ou 15% da população nacional,
colhendo os frutos da dinamização das economias locais com consequente geração
de renda e emprego. 

O número de municípios que implementaram a Lei
Geral no conjunto de suas normas legais retrata com fidelidade o momento atual.
É fato comprovado porque a lei só é considerada implementada em determinado
município depois de produzir efeitos concretos de favorecimento das MPE e MEI. 

A apreciação da implementação é feita sobre quatro
eixos fundamentais: uso do poder, desburocratização, Agentes de Desenvolvimento
e empresário individual. Um sistema desenvolvido pelo Sebrae auxilia no
acompanhamento dos avanços da Lei Geral nos municípios. 

O analista-técnico do Sebrae, Robson Schmidt,
que acompanha a evolução dos efeitos da norma em toda a federação, lembra que a
implementação da Lei Geral nos 548 municípios é motivo de comemoração pela
instituição, já que se tratava de uma meta a ser alcançada até o fim do ano.
“Não é apenas um número. É a comprovação de que o momento favorece o
empreendedorismo nessas localidades”, diz Schmidt. 

A apropriação da legislação que favorece o
empreendedorismo de pequeno porte por todo o território evidencia o esforço
promovido pela instituição nos últimos cinco anos em defesa da regulamentação e
implementação da norma em nível local. Um batalhão de mais de 200 pessoas,
entre consultores, analistas, técnicos e agentes de desenvolvimento percorreram
grandes distâncias sob mau tempo em estradas de terra ou mesmo inexistentes e
superaram barreiras geográficas como os rios amazônicos .

Fonte: Agência Sebrae de Notícias/ ASN