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A Fomento Paraná, instituição financeira de desenvolvimento
do Governo do Estado, deu início ao processo de análise de Pedidos de
Verificação de Limites e Condições (PVL), que é obrigatório nos projetos de
concessão de financiamentos aos municípios. É a primeira instituição do gênero
no país a fazer esse processo técnico.

A atribuição de fazer essas análises era exclusiva da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por meio da Portaria nº 413/2016 do
Ministério da Fazenda, que regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº
148/2014, foi aberta às instituições financeiras a possibilidade de fazer as
análises de PVLs.

Pela nova regra, a Fomento Paraná poderá analisar PVLs de
financiamentos de até R$ 5 milhões. Esse valor representa 98% das mais de 230
propostas que tramitam na instituição atualmente.

 O diretor de Operações do Setor Público da Fomento Paraná,
Omar Sabbag Filho, informa que a Fomento Paraná se preparou para internalizar
essa fase do processo de financiamento com o intuito de tornar o procedimento
mais ágil, permitindo que os recursos possam chegar mais rapidamente aos
municípios.

“Essa análise é bastante minuciosa e complexa. Nenhuma outra
instituição no país se propôs a fazer, o que denota, mais uma vez, a ousadia da
Fomento Paraná”, explica Sabbag Filho.

Ainda segundo o diretor, nesse período inicial do trabalho
de análise, a STN se propôs a encaminhar técnicos para ajudar a Fomento Paraná
a consolidar o procedimento.

Desde 2011 a Fomento Paraná firmou 780 contratos de
financiamento com os municípios paranaenses, que somam R$ 1,238 bilhão. Os
recursos podem ser investidos na aquisição de máquinas e equipamentos para
manutenção urbana, obras de infraestrutura, como pavimentação viária,
construção de pontes e/ou instalações para escolas, postos de saúde, hospitais
e outros projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Fomento Paraná