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Diretor do BNDES afirma que países que devem ao Brasil não terão financiamento do banco
18 de setembro de 2023
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Gordon, afirmou em uma entrevista ao GLOBO que o banco voltará a financiar exportações de serviços de engenharia, mas somente após a aprovação de um projeto de lei que deixará claro que países que devem o Brasil só poderão tomar novos empréstimos se estiverem em dia com o pagamento dos empréstimos.
Gordon explicou que este é um dos pilares previstos no texto, que deverá ir para o Congresso ainda este ano.
O Projeto de Lei (PL) ao qual o diretor do BNDES se refere é um projeto que se contrapõe a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela oposição ao Congresso para proibir qualquer tipo de financiamento à exportação de serviços pelo banco.
Segundo ele, o PL dará mais transparência e terá como referência práticas com base na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O texto também prevê a criação de um eximbank, para financiar as operações.
Gordon enfatizou que o BNDES só voltará a financiar exportações de serviços após a aprovação desse texto. Esse tipo de operação não é realizada desde 2016, quando as empreiteiras passaram a ser investigadas pela Operação Lava-Jato.
— Se os países não renegociarem as dívidas, não vão receber produtos ou serviços brasileiros. Isso já existe na regra do banco, mas vamos colocar em lei — disse.
Atualmente, Venezuela e Cuba passam por dificuldades econômicas. Beneficiados com o financiamento de obras públicas – como os casos emblemáticos do metrô de Caracas e do porto de Mariel – esses países não podem receber mais recursos enquanto não quitarem o que devem.
— Exportando, o Brasil vai aumentar a capacidade de gerar empregos — afirmou o diretor do BNDES.
Gordon explicou que o banco não financia diretamente os países, e sim empresas brasileiras que querem vender produtos ou serviços. E quando os empréstimos não são pagos, o banco é ressarcido com o Fundo Garantir de Exportações, vinculado ao Ministério da Fazenda.
— Mais de 90 países têm instituições similares ao que o BNDES faz. Estados Unidos, Canadá, China, Coreia do Sul, Alemanha usam a estrutura pública para financiar as exportações de bens de capital, aeronaves, ônibus, entre outros itens. O papel do financiamento público é fundamental para apoiar a exportação — argumentou Gordon.
Ele enfatizou que, nos principais países que estão no mercado internacional, o setor público responde por 8%. Na Coreia do Sul, a parcela é de 20%, enquanto no Brasil a participação fica em apenas 0,3%.
Segundo o diretor, os recursos que estão no Fundo Garantidor não são bancados pelo contribuinte. A empresa exportadora paga um prêmio alto e o Tesouro administra o dinheiro. Outro dado é que 35% do que o BNDES apoiou em exportação de serviços foram para máquinas e equipamentos.
— Muitos desses produtos são de pequenas empresas. Não existe uma demanda ainda, mas queremos voltar a apoiar a exportação de serviços. O BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo — disse.
Gordon está otimista quanto à aprovação do projeto. Disse que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), responsável pelo texto no Executivo, já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), tem sido largamente debatido com os parlamentares e conta com o apoio do setor privado.
— Vamos ter o desafio de reestruturar os setores, principalmente o de máquinas e equipamentos. Vamos reconstruir o que a Lava-Jato destruiu de forma errada.
Na avaliação do diretor do BNDES, a PEC da oposição – que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – dificulta o financiamento de exportações pelo banco.
— A PEC, como está colocada, determina que toda vez que a Embraer, por exemplo, for pegar financiamento, a operação terá de ser aprovada pelo Congresso. Isso tira a liberdade empresarial.
Perguntado sobre a Argentina, cuja economia está quebrada e precisa de recursos até para importar, Gordon disse que o assunto preocupa oito de dez empresas brasileiras. A questão, enfatizou, é que o país tem de apresentar garantias para financiar suas compras.
— Sem garantia, o BNDES não irá apoiar nenhum tipo de financiamento para a Argentina — afirmou.
FONTE: O Globo
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