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O Governo do Estado de São Paulo, por
meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), lançou na última
quinta-feira, dia 14, uma linha de crédito com juro zero para a implantação de
planos de acessibilidade em prédios e espaços públicos municipais. A Linha de
Acessibilidade Urbana conta com juros subsidiados pelo governo estadual, prazo
de até 72 meses, e está disponível para prefeituras e órgãos da administração
municipal.

“A Desenvolve SP está disponibilizando
uma linha, com juro zero, para apoiar as prefeituras nas obras de
acessibilidade. Poderão ser financiadas rampas de acesso em prédios e guias de
ruas, audiobooks, equipamentos de comunicação visual, entre muitos outros
itens”, disse o governador Geraldo Alckmin.

A nova linha financia projetos que
contemplam a implantação de plano de acessibilidade nos espaços públicos para
pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual. Entre
os itens que podem ser financiados estão a melhoria dos prédios e espaços
públicos, como reformas e adequações que promovam a acessibilidade, suprimindo
barreiras arquitetônicas e estruturais; sistemas de iluminação, sonorização ou
comunicação visual; aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo tecnologias
assistivas, entre outros.

“Existem cerca de nove milhões de
pessoas com algum tipo de deficiência no Estado de São Paulo e muitas
prefeituras não têm condições de realizar obras que proporcionem a inclusão
social dessa população. Essa iniciativa do Governo do Estado irá oferecer uma
alternativa para os municípios melhorarem a qualidade de vida das pessoas”, diz
Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP. 

Além da Linha de Acessibilidade
Urbana, a Desenvolve SP conta com outras seis linhas de financiamento para os
municípios com juros a partir de 0,49% ano mês (+IPC/FIPE). Entre elas
destacam-se a Linha Economia Verde Municípios, que financia projetos
ecologicamente sustentáveis, e a Via SP, que apoia obras de pavimentação de
ruas e estradas. 

A liberação do crédito para os
municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade
de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro
Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS e/ou do FPM. Além das
administrações municipais, podem ter acesso a Desenvolve SP as autarquias e
fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.


Fonte: Assessoria de Comunicação/ Desenvolve SP