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Desenvolve MT faz convênio para beneficiar municípios
31 de dezembro de 2017
A Agência de Fomento do Mato Grosso (Desenvolve MT) vai promover, com o programa Endereço Certo, no município de Sinop, a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta companhia de habitação popular do Estado do Mato Grosso (Cohab-MT), para beneficiar mais de 480 famílias.
“Assim que o programa for implantado na cidade serão entregues os 480 títulos residenciais em dois conjuntos habitacionais do município. Estamos dependendo da aprovação na Câmara de Vereadores, de uma lei que visa à isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim feito, vamos firmar um convênio para que possamos fazer a entrega desses títulos que são de grande importância para a população”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone.
A parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) pretende atender 39 municípios no estado, com expectativa de alcançar 45 mil famílias, o que corresponde a uma população estimada de 300 mil pessoas. “O programa está devolvendo a cidadania e dando esperança de dias melhores para essas famílias”, destacou José Adolpho Vieira, presidente do Desenvolve MT.
Os moradores vão ter acesso à documentação de forma gratuita. “Vamos fazer um planejamento dessas ações junto ao poder judiciário. À medida que os municípios assinarem os convênios, vamos iniciar o cadastro das pessoas que vivem em núcleos habitacionais e, a partir daí, as informações são processadas e faremos a entrega”, explicou o diretor de Finanças e Desenvolvimento do Desenvolve MT, Levi Saliés.
Ascom/ Desenvolve MT
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