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A Agência de Fomento do
Estado da Bahia (Desenbahia) aprovou financiamento para a prefeitura de
Camaçari, no total de R$ 47 milhões, para aprimoramento da infraestrutura
urbana, obras de pavimentação e drenagem. A decisão da Diretoria Colegiada,
homologada pelo Conselho Administrativo da Desenbahia na terça-feira (15/05), foi precedida de
rigorosa análise da situação cadastral e condições legais de endividamento da
gestão do prefeito Luis Carlos Caetano. 

 A operação financeira foi verificada pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que atestou o
cumprimento dos requisitos prévios. A Desenbahia atendeu a todas as exigências
legais e normativas, inclusive do Conselho Monetário Nacional (CMN) e
comprovações de adimplência junto ao Sistema Financeiro Nacional e ao CADIP. A agência de fomento considerou inclusive as obrigações de transparência exigidas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da capacidade de receita
orçamentária. Em ano eleitoral, a agência cumpriu a Resolução 43 do Senado
Federal, que limita contratação no prazo de 120 dias antes do fim do mandato
municipal. 

 As informações foram prestadas pelo diretor de operações, José Ricardo Santos, que responde interinamente pela presidência da agência de fomento.  A linha de financiamento RP/Municípios-Infraestrutura
(com recursos próprios da Agência) se caracteriza por utilizar as cotas de
ICMS/FPM como garantia, por força de adesão pelo município ao convênio firmado
entre Banco do Brasil e Desenbahia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) atestou o cumprimento dos requisitos técnicos. As obras serão
acompanhadas por técnicos da Desenbahia, que deverão comprovar a execução
física dos serviços, condição para liberação dos saques conforme o cronograma.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Desenbahia

Foto: SXC