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Agências
de Fomento: Mais crédito, menos impostos!

 
Realizado
em Goiânia nos dias 4 e 5 de maio o Ciclo de Seminários Regionais do
Centro-Oeste das Agências de Fomento, Bancos de Desenvolvimento, Banco do
Brasil, BID e BNDES.  Recebemos os
presidentes das Agências de Fomento de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Tocantins, Banco Regional de Brasília, Sebrae e a diretoria da ABDE –
Associação Brasileira de Desenvolvimento, que congrega as Agências de Fomento e
Bancos de Desenvolvimento. Como convidados especiais contamos com a presença
ainda dos presidentes da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, e Bahia. 

O
debate versou principalmente sobre a carga tributária incidente sobre as
Agências de Fomento e os Bancos de Desenvolvimento, queremos divulgar uma carta
ao Banco Central e governo Federal propondo uma discussão ampla da alíquota da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – que foi majorada de 15 para 20% (por
cento), equiparando as Agências de Fomento a bancos múltiplos.

É
preciso lembrar quando da reforma bancária, nos anos 90, sugiram as Agências de
Fomento, que tinham como objetivo incentivar a criação e formalização das micro
e pequenas empresas, contribuindo para a igualdade social, geração de emprego e
renda. Enquanto os bancos comerciais continuavam exercendo os mesmos papéis, com
uma carteira de produtos a serem comercializadas visando melhorar os lucros da
empresa. 

Nossas
operações são diferenciadas dos bancos múltiplos, não exigimos contrapartida,
os clientes não precisam ter conta corrente, aliás nem trabalhamos com
correntistas, somos instituições financeiras que visam a diminuição das
desigualdades regionais, por isso não temos como assumir uma carga tributária
tão elevada como os bancos de uma maneira geral.  Para se ter uma ideia, pagamos hoje seis
impostos próprios:

IR – Imposto de Renda	15,00%
Adicional de Imposto de Renda	10,00%
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)	20,00%
PIS/PASEP	0,65%
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)	4,00%

Os impostos sobre o lucro são calculados sobre o lucro tributável
apurado no exercício, ajustado por diferenças permanentes e temporárias. O
Imposto de Renda e a Contribuição Social diferidos foram calculados com base
nas alíquotas vigentes na data das Demonstrações Financeiras, sobre as
adições/exclusões temporárias, e registrados na rubrica Outros Créditos, em
contrapartida do Resultado do Exercício. Em outubro deste ano a alíquota da
CSLL foi majorada de 15 para 20 por cento.

As
diferenças entre um banco múltiplo e as Agências de Fomento são nítidas,
enquanto nós teremos todos os ônus dessa crise econômica e financeira, mesmo
estando nos preparando para as fragilidades do mercado, não teremos nenhum
bônus, ficaremos praticamente engessados com essa majoração da CSLL.

Quando
foram criadas as Agências de Fomento, a alíquota referente ao CSLL era de 9% e
dos bancos comercias 15%, em 2009 nos equipararam aos bancos comercias e nossa
alíquota foi elevada para 15% e agora para 20% da contribuição social sobre o
lucro líquido.

É
preciso salientar que no cenário econômico em que vivemos, as empresas precisam
de crédito. Crédito é absolutamente fundamental para que o Brasil volte a
crescer, crédito é investimento. Por isso a importância das Agências de Fomento
e Bancos de Desenvolvimentos nesse momento. 
Não temos lucros e nossos resultados se apresentam proporcionalmente ao
desempenho de nossos clientes.  Portanto
é preciso cautela, torno a afirmar, o objetivo das agências de fomento é
incentivar e alavancar o crescimento de um segmento vital para o
desenvolvimento de nosso País: o empreendedorismo, as micro e pequenas empresas,
que geram milhares de empregos. 
Precisamos facilitar o crédito a essa parcela da sociedade e por  tanto, não podemos ter carga tributária elevada.

Humberto
Tannús Júnior 

Economista
e Diretor –Presidente da GoiásFomento