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Com uma pauta intensa, a 11ª reunião da Comissão de Legislação e Normas, que aconteceu na última terça-feira (07/08), em Porto Alegre (RS), na sede da agência de fomento gaúcha (Badesul), colocou em debate a avaliação do item sustentabilidade para a aprovação de crédito. O tema é relevante, pois o Banco Central (BC) prepara uma norma para ser seguida pelas instituições financeiras de fomento e estas esperam ser ouvidas durante o processo de feitura do documento. “O BC fará uma audiência pública para pensar a questão da sustentabilidade nas agências de fomento. Eu propus uma reunião no dia 16 de agosto próximo, em Brasília, na sede da ABDE, com a participação das instituições associadas, para que cada uma delas possa relatar a sua experiência. Assim poderemos construir uma nota conjunta para que sejamos ouvidos pelo BC”, explicou Marco Aurélio Félix Silva, diretor Administrativo Financeiro da Desenbahia e integrante de Comissão.

Silva explicou que o encontro será importante para a difusão do assunto no âmbito dos associados e que o documento que será gerado fará com que o Banco Central conheça “os anseios e desejos” das agências e bancos a respeito do tema, e os contemple na redação final da norma. “Na Desenbahia já lidamos com o tema da sustentabilidade”, frisou. A sugestão do encontro foi acatada pelos demais participantes.

Outros temas também foram debatidos na reunião da Comissão, como a sugestão de mudar a tributação que incide sobre as agências de fomento, aprovada na Medida Provisória 563, que as classifica como instituições financeiras. “Com a medida – que aguarda sanção presidencial –, as agências passarão a pagar os mesmos tributos que os grandes bancos. Isso tem que ser revisto. Vamos fazer estudos técnicos para propor à Receita Federal um modelo de tributação diferenciado”, afirmou Silva.

Ficou evidente na reunião, que estudos serão uma constante na agenda desta Comissão, uma vez que ela também realizará pesquisas para outros grupos de trabalho da ABDE. Rosane Nunes, superintendente de Contabilidade do Badesul e integrante da Comissão de Assuntos Contábeis, acompanhou os debates de Legislação e Normas e aproveitou a oportunidade para apresentar demandas de seu fórum. “As reuniões tratam de assuntos importantes e o papel das Comissões é provocar o órgão regulador para buscar um escopo maior de atuação. Buscamos estudos para estabelecer novas regras de forma que as instituições possam desenvolver melhor sua função”, afirma. Rosane lembra que foi a partir dos trabalhos das Comissões, junto ao Banco Central, que se abriu a possibilidade de alavancagem das agências de fomento, com a mudança no cálculo da Basileia. “O objetivo é sempre esse: o que podemos melhorar na legislação?”, ressalta.

A executiva pondera que esse é um momento propício para se repensar a postura das instituições de fomento. “Estamos vivenciando um cenário econômico que nos leva a uma redução de rentabilidade. Portanto, precisamos trabalhar para neutralizar alguns efeitos, e assim evitarmos perder tanto. Por isso, é fundamental debatermos algumas matérias da área tributária”, completa.

Para acompanhar os debates da Comissão de Legislação e Normas, visite o fórum no site da ABDE.