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A ABDE promoveu, na última quinta-feira (29/03), por meio da Gerência Técnico-Operacional, a primeira reunião do ano da Comissão de Legislação e Normas. Com 15 participantes, o encontro trouxe à tona discussões fundamentais para o futuro das agências de fomento e bancos de desenvolvimento e possibilitou também a construção de uma agenda de trabalho para 2012.

Segundo a gerente da área técnico-operacional da ABDE, Carla Maia, a Comissão tem muito trabalho pela frente. “Já temos um novo encontro marcado para o final de abril, pois as demandas são urgentes e não queremos perder o momento para dar o adequado segmento”, afirmou. Dentre as questões a serem resolvidas, está a redação final do documento a ser encaminhado à Receita Federal para rever a condição das agências de fomento como instituições financeiras. “A Comissão é o fórum em que o tema tem sido debatido. É uma questão de ajustar o marco legal para que ninguém fique fora da norma”, acredita a gerente.

No início do ano, a ABDE teve um encontro com representantes da Secretaria do Tesouro para tratar da medida provisória e da alíquota paga. “Na reunião prévia com a Secretaria foram apresentadas as propostas dos associados e no encontro da Comissão trouxemos um feedback dos assuntos discutidos”, relatou Carla. “Os próximos passos serão debater os pleitos apresentados na reunião, elaborar um cronograma de trabalho de acordo com a prioridade de cada tema e levá-los aos órgãos competentes”, concluiu.

Para o presidente da ABDE e da Investe Rio, Maurício Chacur, a reunião foi extremamente produtiva: “Diversas ideias e propostas interessantes foram apresentadas. O resultado final vai ser muito proveitoso para todos os associados. Será aberta uma nova pauta de reivindicações junto ao Banco Central e vamos pensar em alterações legislativas, sempre no intuito de fazer com que as instituições financeiras tenham condições de ampliar o escopo de suas atuações em prol do desenvolvimento nacional.”

Chacur ressaltou que já houve consenso em relação à medida provisória referente à alteração da alíquota, e espera, no próximo encontro, poder apresentar a questão resolvida. “Temos que colocar o tema na pauta do Congresso. Em abril, acredito que teremos entregue o pedido ao Legislativo para que seja votado”, finalizou.