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O Sebrae e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançam, nesta segunda-feira (06/02), a cartilha O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família – Uma oportunidade para crescer. O documento destaca os benefícios e as facilidades de atuar formalmente como Empreendedor Individual (EI), dentro do universo das políticas de combate à miséria.

O evento de lançamento contará com a presença do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, do governador da Bahia, Jaques Wagner, do secretário nacional de Renda e de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, e do superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos. A Bahia é estado que concentra o maior número de EI beneficiários do Bolsa Família (15,7 mil), programa de transferência de renda do governo federal.

Em 15 páginas e com linguagem simples, a cartilha ressalta o empreendedorismo como ferramenta para promover a inclusão produtiva no país. A publicação aponta a figura jurídica do EI (criada a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) como forma rápida e sem custos para o brasileiro abrir um pequeno negócio. O leitor irá entender o que é, como funciona e quais os requisitos necessários para se tornar Empreendedor Individual. O material destaca cursos e treinamentos do Sebrae disponíveis para o segmento.

O público-alvo da cartilha são os atuais 102 mil Empreendedores Individuais beneficiários do Bolsa Família – quantidade que deve crescer a partir de novas formalizações e adesões ao programa do governo. Eles foram identificados a partir do cruzamento de dados do Sebrae e do MDS. Desse número, mais de 20 mil já receberam atendimento do Sebrae por meio do programa Negócio a Negócio, que leva consultoria gratuita e personalizada para melhorar a gestão das microempresas e do EI.

A cartilha traz resposta para uma das principais preocupações de quem é beneficiário do programa do governo: quem recebe o Bolsa Família e se formaliza é excluído? O material indica que a formalização como EI não exclui o benefício e é uma oportunidade para que ele tenha condições de progredir econômica e socialmente.

Podem participar do programa aqueles que vivem em uma família com renda mensal de até R$ 140 por pessoa. O empreendedor que abrir mão do Bolsa Família terá prioridade na retomada do benefício, caso precise recorrer a ele de novo.

Em 2011, o Sebrae firmou parceria com o MDS para combater a miséria e incluir o empreendedorismo no plano. Podem se registrar como EI os trabalhadores por conta própria que têm receita bruta anual de até R$ 60 mil. Eles recolhem uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS se for da área da indústria ou comércio ou R$ 5 se for do setor de serviço. Além disso, têm registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), podem emitir nota fiscal e contam com a cobertura da Previdência Social.

O material impresso pode ser acessado pelo Portal do Sebrae.

Fonte: Regina Xeyla – Agência Sebrae de Notícias/ ASN