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O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou medidas que simplificam as
regras do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT), cujos beneficiários são os
municípios brasileiros.

A vigência foi
prorrogada até 31 de agosto de 2018, e a dotação orçamentária para operações
indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros
credenciados ao BNDES) foi ampliada para até R$ 1 bilhão. 

O programa tem duas
formas de operação: O PMAT Automático, que opera por meio de agentes
financeiros; e o PMAT Finem, para operações de maior valor, realizadas
diretamente com o BNDES. 

Com as novas medidas,
o BNDES PMAT Automático passa ter dois subprogramas: um voltado para
Investimento e outro destinado à aquisição de Máquinas e Equipamentos,
associados a projeto de gestão. Cada um desses subprogramas terá orçamento de
até R$ 500 milhões.

Outra alteração foi
no percentual máximo de participação financeira do Banco, que passa a ser de
até 90% dos itens financiáveis, independentemente da modalidade de apoio.

O número de
habitantes por município deixou de ser critério determinante do BNDES PMAT
Automático e da linha PMAT Finem, o que permitirá maior alcance do programa.
Agora, como já ocorre
na maioria dos financiamentos do BNDES, as operações de até R$ 20 milhões podem
ser automáticas e acima de R$ 10 milhões podem ser diretas ou indiretas não
automáticas.

Ou seja, para
operações entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o município — independentemente
do tamanho da população — poderá optar entre tomar os recursos diretamente com
o BNDES ou por meio de um agente financeiro.

Gestão – O BNDES PMAT é uma modalidade de
financiamento destinada à melhoria da gestão dos municípios. Por se tratar de
recursos descontigenciados, todos os investimentos financiados pelo programa
têm de estar associados à melhoria da gestão, com a implantação de sistemas de
informática que permitam a modernizar dos processos e integrar órgãos da
administração pública.

Entre as ações
passíveis de apoio, destacam-se: elaboração e atualização de cadastro
mobiliário e imobiliário; gestão e controle de processos; digitalização de
documentos; informatização do processo de atendimento ao cidadão/contribuinte;
implantação da nota fiscal eletrônica; informatização da gestão da saúde e da
educação.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ BNDES