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BC adapta regulamentação na lei de lavagem de dinheiro
31 de março de 2013
O Banco Central (BC) aprovou
duas circulares que adaptam as normas aplicáveis às instituições financeiras
brasileiras, em razão da Lei nº 12.683 de 2012, e incorporam as recentes
exigências aprovadas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro
(Gafi).
Além disso, foram efetuados
ajustes nas disposições sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEP),
adequando-as às novas recomendações do Gafi. Este organismo, integrado por 34
países e dois organismos multilaterais, edita recomendações que devem ser
cumpridas pelas diversas jurisdições e promove avaliações periódicas sobre o
nível de cumprimento pelos países. Em fevereiro de 2013, o Gafi aprovou sua
nova metodologia de avaliação e também alteração nas recomendações.
O processo de
aperfeiçoamento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro é contínuo e
permanente, sendo que a Circular nº 3.461 já foi alterada em dezembro de 2010 e
em março de 2012, para atender a sugestões do Gafi.
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