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A nossa força é a união em prol de
defender o fomento à atividade produtiva. Esse foi o tom da 99ª Reunião da
Assembleia Geral da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de
Desenvolvimento – ABDE, realizada, na última quinta-feira (11/04), no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que reuniu as principais
lideranças do Sistema Nacional de Fomento, formado por Bancos Federais,
Regionais e Estaduais de Desenvolvimento, Agências de Fomento, Banco
Cooperativo, Finep e Sebrae Nacional.

O fortalecimento do Sistema
Nacional de Fomento e a importância das instituições financeiras públicas no
financiamento ao desenvolvimento no país foram os focos das discussões e
debates do encontro. Ao abrir o evento, o presidente da Assembleia da ABDE e do
BNDES, Luciano Coutinho, salientou os avanços obtidos pelo Sistema Nacional de
Fomento, com a expansão da atuação das instituições financeiras de
desenvolvimento nos estados, o andamento dos projetos estratégicos da ABDE e a
integralização de recursos no capital das Agências de Fomento e Bancos de
Desenvolvimento. 

“O BNDES tem interesse
estratégico em desenvolver as agências de fomento e bancos de desenvolvimento.
Estaremos sempre sintonizados com essa agenda”, sinalizou Coutinho.

Em seguida, o presidente da ABDE
e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Carlos Horn, convidou Glauco
Arbix, presidente da Finep, para apresentar o Programa Inovacred e celebrar os
primeiros credenciamentos junto ao programa, que tem por objetivo financiar a inovação
voltada para atender micro, pequenas e médias empresas. Arbix disse que a
intenção da Finep, ao lançar o Inovacred, é descentralizar o crédito e aumentar
a capilaridade do financiamento à inovação através dos agentes financeiros. 

O segundo item da pauta foi a aprovação
da Carta ABDE – documento declaratório de uma agenda de trabalho junto aos
Governos Federal e Estaduais com temas relevantes para o fortalecimento do
Sistema Nacional de Fomento. A Carta ABDE foi formulada durante o curso sobre
Desenvolvimento Econômico e passou por diversos estágios de discussão entre os
associados.  

“A carta, com diretrizes e temas
reivindicatórios, reflete uma ampla discussão entre os associados. Ela reúne
uma agenda de trabalho voltada à consolidação do Sistema Nacional de Fomento.
Queremos fortalecer a posição de nossas instituições que operam o crédito e o
financiamento de longo prazo no Sistema Financeiro Nacional, ampliando sua
participação como entes promotores do desenvolvimento sustentável nos seus
aspectos econômico, social e ambiental”, salientou Horn, ao comemorar a
aprovação do documento por unanimidade. 

Em seguida, o chefe do
Departamento de Gestão Pública, Marcelo Fernandes, iniciou uma explanação sobre
a simplificação da operacionalização do Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). De
acordo com Fernandes, o apoio aos municípios, através da concessão de crédito
com recursos do PMAT, é uma prioridade da Área Social do BNDES para o ano de
2013. 

O PMAT tem por objetivo apoiar
projetos de investimento da Administração Pública Municipal voltados à
modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto
público, a fim de proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere
aumento de receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à
coletividade. Com intuito de facilitar o procedimento de análise dos pleitos
dos munícipes, Fernandes informou que o BNDES simplificou os formulários do
PMAT e, neste momento, aguarda as sugestões dos agentes
financeiros. 

A pedido do BNDES para facilitar o fluxo de
informação e obtenção das respostas, a ABDE encaminhou, em março, o novo
formulário simplificado do PMAT para a análise dos associados. “A Gerência
Técnica da ABDE está consolidando as sugestões para posterior discussão com o
BNDES”, comentou o superintendente da ABDE, Marco Antônio Araújo Lima.

Lima
informou que a Associação realizará um encontro operacional, no próximo dia 29 de
abril, em Brasília, para detalhamento sobre a operacionalização do Programa
PMAT, além da palestra do Operador do FGTS, que abordará as possibilidades de
financiamento com recursos do Fundo e as formas de credenciamento do agente
financeiro e a apresentação dos projetos de implantação do cartão BNDES pelos
associados BDMG, Bancoob e BRDE.  

Outro
tema abordado pelo BNDES foi o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento do Setor Aquícola (BNDES Proaquicultura), com dotação
orçamentária de R$ 500 milhões e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017.
Terão direito ao crédito as empresas produtoras e processadoras de pescados e
produtoras de ração para organismos aquáticos, item que representa 70% do custo
de produção aquícola. Os produtos a serem utilizados são o BNDES Finem, nas
formas de apoio direta, indireta não automática e mista, e o BNDES Automático,
na forma de apoio indireta automática. Haverá dois subprogramas, o
Proaquicultura-Produção e o Proaquicultura-Giro.

A evolução do trabalho das sete
Comissões Temáticas da ABDE – Assuntos Contábeis, Assuntos Jurídicos,
Comunicação, Estudos e Pesquisas, Inclusão Financeira, Legislação e Normas e
Recursos Humanos foi outro momento importante da reunião. Compostas pelos
próprios associados, as Comissões são fóruns de discussão e proposição de temas
relacionados com o Sistema Financeiro Nacional. 

“Atualmente, temas como permissão
do Conselho Monetário Nacional às Agências de Fomento para emissão de letras
financeiras e ampliação do percentual de participação societária; desoneração
da carga tributária às Instituições Financeiras de Desenvolvimento – IFDs,
criação de sindicato próprio, jornada de trabalho, revisão da lei da micro e
pequena empresa, indicadores de desempenho para as IFDs e muitos outros circulam
pelas comissões”, informa o superintendente da ABDE. 

Durante o evento, a Assembleia se
manifestou favorável a criação de duas novas Comissões – Inovação e Operações
Estruturadas, Negócios Emergentes e Oportunidades – e a ampliação do escopo da
atual Comissão de Inclusão Financeira, que se chamará “Inclusão Financeira e
Acesso ao Crédito”, contemplando assuntos relativos ao acesso ao crédito para
micro e pequenas empresas.   

Fonte: Textual