Publicações

ABDE participa de audiência pública sobre a Reforma Tributária

25 de junho de 2024

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), representada pelo 2º vice-presidente e diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Alves das Neves, e pelo diretor executivo, André Godoy, esteve presente, nesta manhã, na audiência pública que abordou o tema “Impactos da reforma tributária na empregabilidade do país”.  

O diálogo, que ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, contou com a participação de parlamentares e de integrantes de organizações interessadas no assunto para falar sobre como a alteração na tributação atual brasileira pode contribuir para o desenvolvimento do país.  

Presente na primeira mesa, o diretor executivo da Associação, André Godoy, manifestou o apoio do Sistema Nacional de Fomento ao PEC na Reforma Tributária que faz tratamento diferenciado para instituições financeiras de desenvolvimento e pontuo a necessidade de haver segurança jurídica de que esse preito irá chegar aos solicitantes desses recursos, como empresários e agricultores. 

“A ABDE entende que o Brasil acertou quando coloca, no Art. 195, da Reforma Tributária, os Fundos de Políticas Públicas com alíquota zero. Mas a nossa observação com relação a essa proposta é que esse tratamento seja dado efetivamente para o tomador final”, afirmou Godoy.

Já o dirigente Heraldo Alves das Neves, que integrou o segundo painel, ressaltou a necessidade de haver uma alíquota diferenciada também para os recursos oriundos do Tesouro da União e dos Estados, tendo em vista que essas são verbas bastante utilizadas pelo Sistema Nacional de Fomento para financiar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.  

“Não só os recursos oriundos do Fundo, mas também os recursos oriundos do Tesouro da União e dos Estados, poderiam ter um tratamento diferenciado. Essas são verbas bastante utilizadas pelo Sistema Nacional de Fomento para financiar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, pontuou o também 2º vice-presidente da Associação.

Confira a participação completa da ABDE na audiência pública em: https://www.youtube.com/watch?v=sW0Dp0kdB7o