Publicações

ABDE manifesta preocupação em torno de fake news sobre o PIX que fizeram governo revogar normas de fiscalização

15 de janeiro de 2025

Associação reforça a importância do instrumento e esclarece que não houve a inclusão de taxas ou alteração no procedimento

Representante de 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF) que são responsáveis por 45% do mercado de crédito do país, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) manifesta grande preocupação em relação à divulgação de notícias falsas sobre o meio de pagamento PIX, as quais fizeram o governo federal revogar normas de fiscalização.

A ABDE esclarece que defende a importância do PIX, um meio de pagamento criado no Brasil com grande repercussão internacional, que se consagrou como o instrumento mais utilizado pelos brasileiros em suas transações financeiras e alcançando patamares significativos. Apesar de todos os benefícios gerados para a sociedade brasileira – inovação, agilidade transacional, confiabilidade, redução de custos, entre outras, o instrumento tem sido alvo de notícias falsas nas redes sociais nas últimas semanas, que levaram o Governo a revogar as novas regras de fiscalização.

Assim, a ABDE, em esforço conjunto com o Governo Federal e outras Federações/Associações de Bancos, condena e desmente publicamente os boatos sobre possíveis mudanças nas regras do PIX, incluindo a suposta criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. “Essa notícia falsa só atrapalha a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual”, afirma o presidente da ABDE, Celso Pansera.

A Associação reitera que as regras do PIX permaneceriam as mesmas, sem qualquer incidência de cobrança ou taxação para o usuário e esclarece que as recentes normas emitidas pela Receita Federal do Brasil apenas atualizariam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e, agora, também por instituições de pagamento. É importante ressaltar que essas informações já eram fornecidas pelos bancos à Receita Federal desde 2015. Desde então, as instituições financeiras apresentam informações sobre transações, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2.000 (pessoas físicas) e R$ 6.000 (pessoas jurídicas). Pela nova regra da Receita Federal, esses valores a serem informados, passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

Portanto, a Instrução Normativa da Receita Federal não impõe nenhuma nova regra de responsabilidade para os usuários do instrumento, seja pagador ou recebedor. Nenhum usuário do PIX será obrigado a declarar à Receita os montantes movimentados nem a realizar qualquer pagamento de taxa ou imposto. Desta forma, são mentirosas quaisquer notícias sobre taxação de PIX.