Publicações

Redução da carga tributária para
os Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento. Essa é uma das metas da
Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE),
que formou um grupo técnico, composto pelos associados Badesul, Goiás Fomento, Fomento
Paraná, Bandes, Badesc e BRDE, para estudar a legislação tributária e propor alternativas
para a desoneração das instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs). 

Sob a coordenação da Caixa
Estadual – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul), o grupo se reuniu,
em 22 de fevereiro, na sede da ABDE, no Rio de Janeiro, para traçar suas
primeiras linhas de ação. Como ponto de partida, a Associação levantará, junto
ao Sistema Nacional de Fomento, as informações sobre o regime tributário, o
volume de arrecadação e as peculiaridades de cada instituição associada, bem
como disponibilizará os trabalhos desenvolvidos pelos gestores e técnicos das IFDs
durante o Curso sobre Desenvolvimento Econômico e o Sistema Nacional de Fomento,
promovido pela entidade em 2012. 

Com os dados catalogados, o grupo
aprofundará a discussão sobre a legislação e suas possíveis alterações com
tributaristas, com o objetivo de formatar uma proposta de reformulação da
legislação tributária, que será submetida à Assembleia de Associados da ABDE.
Após essa etapa, a proposta seguirá para discussão com a Receita Federal e com
o Ministério da Fazenda, e, posteriormente, deverá ser apreciada pelo Congresso
Nacional.

Segundo a ABDE, uma política
tributária adequada permitirá ampliar a capacidade das instituições financeiras
em implantar políticas e programas desenvolvimentistas. A expectativa é que a
desoneração gere um efeito imediato na carteira de crédito das IFDs, com aumento
significativo de recursos aplicados em financiamento de longo prazo,
principalmente em segmentos de maior risco operacional como o de inovação e de microcrédito.
            

“É necessário uma carga
tributária mais justa e condizente com a missão institucional dos bancos de desenvolvimento
e agências de fomento. Essas instituições estão voltadas, prioritariamente,
para a concessão de financiamento de longo prazo, com vistas a impulsionar
todas as atividades produtivas. Muitas vezes, atuam em segmentos econômicos
marginalizados pelo mercado financeiro; porém, intensivos em geração de mão-de-obra
e indutores do desenvolvimento econômico e social”, salienta o superintendente-executivo
da ABDE, Marco Antonio de Araujo Lima.