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Liderada pelo
presidente da ABDE, Carlos Horn, uma comitiva formada por membros da Comissão
de Legislação e Normas se reuniu, no último dia 06 de junho, com o chefe do
Departamento de Normas do Banco Central (Denor-BC), Sérgio Odilon, para
discutir os pleitos da Associação. Na ocasião, foram apresentadas cinco propostas
formuladas pela Comissão de Legislação e Normas: 1) aumento da participação
acionária, aplicação em debêntures e inclusão do Funcine na lista dos fundos de
investimentos permitidos a participação societária; 2) ampliação das opções de
proteção (hedge); 3) permissão para
emissão, por parte das agências de fomento, de letras financeiras; 4) liberação
dos procedimentos impostos pela Resolução 3921/2012 (Política de Remuneração
dos Administradores) e 5) ampliação de capacidade de captação de recursos
externos por bancos de desenvolvimento e agências de fomento. 

De acordo com Odilon,
todos os pleitos serão analisados pela equipe do Banco Central e que, em breve,
o Denor convocará a ABDE para uma nova rodada de discussão, a fim de apresentar
o andamento interno a respeito de cada um dos assuntos. Ficou estabelecido
entre as partes que as propostas referentes à participação acionária e à emissão de Letras Financeiras deverão
receber prioridade em termos de celeridade de tramitação interna no Banco
Central. Por solicitação do departamento, a Comissão de Legislação e Normas,
presidida pelo presidente do Badesul, Marcelo Lopes, deverá enviar nota técnica
complementar sobre o potencial de captação das agências de fomento por meio das
letras financeiras e a possibilidade da prestação de serviço de gestão de fundos
de investimento pelas instituições financeiras de desenvolvimento. Informações
adicionais poderão ser obtidas com a Gerência Técnica da ABDE –
getec@abde.org.br