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A ABDE manifesta preocupação com a proposta de aumento da alíquota de CSLL para o setor financeiro

13 de agosto de 2024

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) observa com muita preocupação a proposta de aumentar, mais uma vez, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de qualquer espécie, a fim de arcar com o custo da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A notícia vem sendo ventilada no Senado para compensar a perda de arrecadação com a desoneração. Estima-se que serão necessários R$ 26 bilhões/ano para compensar o benefício e fechar a conta.
Para o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que é composto pelas instituições financeiras públicas e cooperativas e responsável por 45% do mercado creditício brasileiro, a medida produz efeitos negativos uma vez que tornará o crédito mais caro para tomador final e, consequentemente, onerará ainda mais os próprios consumidores e empresas, especialmente as micro e pequenas, em um momento em que o País precisa promover o investimento.
Portanto, não faz sentido aumentar a carga tributária para o nosso segmento neste momento em que é exigida uma maior oferta de crédito para impulsionar os investimentos em agendas urgentes e necessárias ao país.