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Depois da bem-sucedida experiência de 15 anos com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que vigorou entre 2000 e 2015, outras demandas sociais levaram o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a criar, em 2015, novas metas reunidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com vigência até 2030. Passados cinco anos, e com mais dez para atingir os objetivos, os resultados até aqui mostram que ainda há muito a se alcançar.
O Sistema Nacional de Fomento, grupo que reúne as Instituições Financeiras de Desenvolvimento brasileiras, está atento a esses desafios. Em 2015, a Resolução 4.327/2014 do Banco Central determinou a criação de políticas de responsabilidade socioambiental com diretrizes nas relações com os clientes, sociedade, fornecedores e empregados. Desde então, vários bancos de desenvolvimento e agências de fomento vêm adotando os ODS como diretriz estratégica, seja na atuação operacional ou na avaliação de riscos dos projetos. As ações contemplam o público interno e principalmente as novas linhas de financiamento a projetos sustentáveis.
“Há um interesse cada vez maior das instituições de fomento em conhecer os ODS e, sobretudo, implementar programas financiados de maneira diferente. Essas instituições conhecem o que foi acordado na 3ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, com a Agenda de Ação de Adis Abeba de 2015. As instituições estão procurando implantar os ODS nas operações do dia e há interesse em como levantar recursos públicos para compor o blended finance, aumentando o fluxo de recursos em benefício de todos. Fala-se cada vez mais em finanças inovativas, mas sabemos que isso demanda tempo”, analisa Haroldo Machado Filho, assessor sênior do PNUD no Brasil.
A mudança pode ser lenta devido à cultura institucional, em que muitas vezes é difícil romper certas barreiras. Ele esclarece que o PNUD não tem recursos próprios e todos os programas e projetos de desenvolvimento são realizados com participação de parceiros. Porém, tudo o que o sistema Nações Unidas faz tem o arcabouço do desenvolvimento sustentável, com um plano estratégico que tem foco em três grandes objetivos: erradicação da pobreza; aceleração de transformações estruturais; e construção de resiliência frente a crises e choques, como a atual pandemia.

“Precisamos de ações coordenadas e a integração dos ODS é fundamental para mantermos as pessoas fora da pobreza, fortalecer a governança, melhorar a prevenção e a recuperação de crises, tentar promover soluções baseadas na natureza, aumentar o acesso à energia e avançar na igualdade de gênero”, reforça Machado. Apesar da integração dos ODS, um dos mais desafiadores para ele é o objetivo que prevê a redução das desigualdades entre os países e dentro dos países.
“A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e seus associados têm obtido avanços com a ampliação do crédito, em especial às micro e pequenas e médias empresas, sobretudo em relação às medidas contra cíclicas de resposta à Covid-19. Katyna Argueta, representante-residente do PNUD no Brasil, reiterou em correspondência ao novo presidente da ABDE, o compromisso do PNUD em colaborar com a entidade na promoção e alcance dos ODS. Nossas equipes técnicas têm discutido memorandos de entendimento que vão permitir o desenvolvimento de atividades para apoiar a adoção dos ODS pelo Sistema de Fomento Nacional”, sinaliza Machado.
 
HIATO DE FINANCIAMENTO
Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e membro sênior do Police Center for New South, diz que apenas os organismos multilaterais e as instituições de fomento não dão conta de que os países atinjam os ODS. Ele defendeu também a necessidade de padronização de processos e métricas.
“A última estimativa revela que há um hiato de financiamento necessário para se alcançar os ODS da ordem de US$ 2,5 trilhões por ano. Os bancos multilaterais sozinhos não serão suficientes. Há uma mudança crescente no mercado financeiro para atendimento ao componente ASG (dimensões Ambientais, Sociais e de Governança), temos de explorar essa concorrência para reduzir o hiato”, diz Canuto.
Para ele a padronização dos modelos para emissão dos relatórios vai permitir uma harmonização da coleta de dados e a comparabilidade. Canuto afirma que é muito importante a demonstração do retorno da agenda ASG, a fim de mudar a percepção de que projetos sustentáveis custam caro. “Internacionalmente, essa passividade está dando lugar a um ativismo das novas gerações como os millennials, que são cada vez mais proponentes”, observa.
Segundo Canuto, o Banco ABC Brasil anunciou uma linha de R$ 525 milhões com o BID Invest para a oferta de social bonds, que também já foram lançados pela Guatemala, Polônia, México e Chile. Trata-se de um título que além da promessa do retorno, mensura o impacto que terá em alguma dimensão social. “É um trabalho de várias mãos, com bancos multilaterais atuando em parceria com investidores privados, ou fazendo co-financiamento para aumentar o volume de recursos canalizados para os ODS e a Agenda ASG. Instituições como a ABDE podem qualificar regras e conscientizar os tomadores dos recursos”, reitera Canuto.
Para Sebastian Sommer, diretor de projeto FiBraS da Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ), as instituições financeiras de desenvolvimento podem desempenhar um papel integral para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e os ODS podem ser usados como uma ferramenta para avaliar ações, investimentos e seus efeitos.
Sommer reconhece que nem todas as atividades geram um efeito positivo em todos os 17 ODS. Neste sentido, os ODS podem ser utilizados como uma metodologia para evitar efeitos prejudiciais em qualquer outra dimensão. Este princípio de “não causar dano” (“do no harm”) é uma importante função de salvaguarda que pode ser alinhada com os ODS. “Na GIZ, a Agenda 2030 e os ODS orientam nosso trabalho. Os Objetivos estão integrados no planejamento, implementação e monitoramento de todos os novos projetos. Isto resulta em novos incentivos para apoiar projetos e parceiros comprometidos com os ODS, aumentando ainda mais a qualidade, o impacto e a sustentabilidade de nossos projetos”, informa, exemplificando com o apoio da GIZ à implementação do Programa “Iniciativa Agenda 2030” do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, com foco em países parceiros de cooperação selecionados, como o Brasil.
Ele explica que a GIZ é uma empresa pública alemã de cooperação técnica internacional, que há mais de 50 anos implementa projetos em nome do governo alemão em conjunto com seus parceiros brasileiros. O tema de finanças e investimentos sustentáveis desempenha um papel cada vez mais importante. A GIZ trabalha em conjunto com bancos e agências brasileiras de fomento em várias iniciativas.
 
MERCADO VERDE
Sommer destaca o projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS). Em conjunto com seus parceiros locais, como o Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, o Laboratório de Inovação Financeira (LAB) e a ABDE, a GIZ está trabalhando com o objetivo de fortalecer as condições para o desenvolvimento do mercado de financiamento verde e sustentável no Brasil.
“Uma das atividades atuais conduzidas com a ABDE e apoiada tecnicamente pela OCDE inclui a promoção de abordagens de instrumentos financeiros combinados, os chamados blended finance. Em breve, será iniciada outra cooperação com a ABDE com o objetivo de integrar critérios de sustentabilidade nas instituições financeiras de desenvolvimento no Brasil, onde os ODS serão utilizados como estrutura orientadora”, elenca Sommer.
Para Summer, há na América Latina desafios comuns a todos os países da região, como incluir na agenda de desenvolvimento, além das questões sociais e da redução da desigualdade, também os temas econômicos e ambientais para garantir a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento.
“É um desafio para o Brasil manter as conquistas já alcançadas, sobretudo nas áreas social e ambiental, especialmente em tempos da pandemia. A importância de um maior alinhamento com os fatores de sustentabilidade cresce ainda mais por causa dos processos de reforma pública que, mesmo antes do COVID-19, já indicavam uma redução significativa nos gastos públicos”, diz Sommer.
Ao mesmo tempo, ele acredita que esse momento desafiador é uma oportunidade para os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento que têm um mandato normalmente está ligado à sustentabilidade. Um desempenho positivo em relação ao ODS pode, portanto, fortalecer a discussão sobre o raison d’être (objetivo) destas instituições.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Estremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco da Amazônia (Basa) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Sul (Badesul) estão entre as instituições que mais avançaram na incorporação dos ODS. Mas há muitos trabalhos relevantes também entre as agências de fomento dos Estados de (Goiás), São Paulo (Desenvolve SP), Paraná (Fomento Paraná) e Rio Grande do Norte (AGN). A Rumos lista, na sequência, algumas dessas políticas e iniciativas.