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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Sebrae celebraram, na quarta-feira (17/01), um acordo de cooperação com ações de acesso a financiamento para as micro e pequenas empresas, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. O acordo assinado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingues e pelo diretor do BNDES, Ricardo Luiz de Souza Ramos,  tem o objetivo de ampliar o acesso dos empresários de pequenos negócios aos recursos do BNDES, e dar garantia de crédito e orientação empresarial para beneficiar até 280 mil empresas de pequeno porte. “O crédito é o combustível para as micro e pequenas empresas e nossa batalha é desburocratizar o acesso e conseguir melhores taxas de juros para elas”, enfatizou Afif. 

O presidente da ABDE, Milton Luiz de Melo Santos, participou da cerimônia e destacou que o Sistema Nacional de Fomento é partícipe desse processo, uma vez que o acordo tem como seu principal objetivo fomentar a economia e promover o crescimento.

Uma das principais ações desse acordo será viabilizar parcerias com as fintechs com vistas a agilizar a concessão de empréstimos com recursos do BNDES. As concessões de crédito de instituições financeiras públicas e privadas para as empresas de pequeno porte vêm caindo nos últimos quatro anos. Segundo dados do Banco Central, de 2014 a 2017, houve uma redução de 33% para as micro e 29%, para as pequenas empresas.

Com a vigência da Taxa de Longo Prazo (TLP), a diretoria do BNDES aprovou a alteração das políticas operacionais que norteiam os financiamentos do banco. Uma das mudanças mais importantes diz respeito à adoção do critério de classificação dos pequenos negócios em adequação à lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – isto é, limite máximo de faturamento de até R$ 360 mil por ano para micro e de até R$ 4,8 milhões para pequenas empresas. A lei Crescer sem Medo (LC nº 155/2016), que altera a LC 123/2006 trouxe ainda como mudança o aumento do teto do MEI de R$ 60 mil para R$ 81 mil reais por ano. A tendência é que esses novos parâmetros gerem um efeito positivo no volume de crédito ofertado pelo sistema bancário, que opera as linhas de crédito disponibilizadas pela agência.

O BNDES busca ações para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Entre as diversas iniciativas desenvolvidas, destaca-se o lançamento, em junho de 2017, do canal do Desenvolvedor MPME. Por meio dele, já foram realizadas mais de 25 mil solicitações de financiamento, com efeito multiplicador de mais de 54 mil propostas remetidas aos agentes financeiros repassadores. A maior parte do público que acessa a ferramenta (95%) é formada por micro e pequenas empresários, majoritariamente do setor de comércio e serviços.

“Nos próximos anos estaremos com mais de 50% de empréstimos para as MPMEs e o canal do Desenvolvedor é o que me habilita a acreditar nisso”, diz Ricardo Luiz de Souza Ramos, diretor do BNDES. “Essa ferramenta dá mais poder ao empreendedor na negociação de melhores condições de financiamento para desenvolver o seu negócio. Além disso, responde à necessidade de modernização do modelo de negócios do BNDES no atendimento às MPEs, com maior rapidez, simplicidade, proximidade e transparência”, afirma. Até agora, mais de 250 operações foram originadas no Canal e representaram R$ 100 milhões em novos negócios com MPEs.

Pesquisa Sebrae – Em 2016, 83% dos pequenos negócios não recorreram a empréstimos bancários, um número quase 10% maior do que em 2015. Os dados constam em pesquisa do Sebrae com 6.886 empreendedores de todo o país. Para 47% dos empresários, a redução nas taxas de juros seria a melhor solução para facilitar a aquisição de financiamentos. A diminuição da burocracia é apontada como sugestão para 27% dos pesquisados.

“O custo do dinheiro, a burocracia e a exigência excessiva de garantias pelos bancos fazem com que os empreendedores busquem outras fontes para financiar seus negócios”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Como alternativa aos bancos, a maioria negocia prazo de pagamento com fornecedores (52%), usa cheque pré-datado (27%) ou especial (20%) e o cartão de crédito empresarial (21%). Mesmo nessas formas de financiamento, entretanto, houve queda no percentual de utilização. Das empresas pesquisadas, 22% não estão utilizando financiamento algum – dez pontos percentuais acima do ano passado – e 15% mantêm empréstimos em bancos.

Cooperação técnica – O plano de trabalho do acordo de cooperação está centrado em quatro eixos principais que deverão ser executados no prazo de dois anos. O eixo sobre concessão de crédito orientado e garantias é o que abarca o maior número de ações: orientação e capacitação para acesso a crédito; concessão de crédito para MPE; oficinas, cursos e seminários; e sistemas garantidores de crédito. O segundo eixo, canais de distribuição de crédito e financiamento, traz como desafio a utilização das fintechs para melhorar o acesso a crédito para esses empresários. A capitalização das micro e pequenas empresas e o relacionamento institucional constituem os dois últimos eixos. Com isso, espera-se que os financiamentos com MPEs cheguem a R$ 6 bilhões nos próximos dois anos.

Em 2017, os dados consolidados do Sebrae para algumas dessas ações foram:

·   Número de pequenos negócios atendidos em orientação e capacitação para acesso a crédito: 51.743 empresas

·   Número de seminários de crédito BNDES realizados: 144, com 7.400 participantes

·  144 mil pequenos negócios avalizados pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), os quais acessaram mais de R$ 3,6 bilhões em financiamentos junto a bancos conveniados.

 

 Ascom/BNDES