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Foi
publicado, na última semana, no Diário Oficial de Minas Gerais, o Decreto 47.155 que autoriza o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a atuar para o Governo do Estado como
estruturador de projetos de Parceria Público-Privada (PPP).
  

O
Banco, que nos últimos anos acumulou expertise na área por meio da atuação em
relevantes iniciativas de PPPs em Minas, trabalhará em três projetos definidos no
âmbito do Plano PPP  2016/2017, relacionados
a escolas estaduais, delegacias regionais e hospitais estaduais.
Adicionalmente, o Banco atua em dois outros projetos que serão incorporados no
plano no primeiro semestre de 2017.
  

Além
de realizar a estruturação e modelagem, o BDMG poderá atuar de diferentes
formas: analisar a viabilidade econômico-financeira dos projetos; assessorar a
elaboração de chamamentos públicos e a avaliação de propostas preliminares e
estudos técnicos; elaborar as modelagens econômico-financeiras e jurídicas dos
projetos; recomendar a contratação de estudos complementares; consolidar a modelagem
final dos empreendimentos;  manifestar-se formalmente sobre os estudos
finais e minutas de documentos licitatórios, especificamente no que se refere
aos aspectos econômico-financeiros; apoiar tecnicamente a apresentação do
projeto quando da análise e deliberação pela Câmara de Orçamento e Finanças –
COF; e promover os projetos junto ao mercado investidor, financiador e a outros
interessados.
  

As
PPPs, que incluem duas modalidades – a concessão administrativa e a concessão
patrocinada –, são uma forma de o setor público ofertar bens e serviços à
sociedade a partir de investimentos realizados pelo setor privado. O pagamento
por tais investimentos – feito em prazos longos – é vinculado à qualidade dos
bens e serviços entregues aos cidadãos. Podem abranger quaisquer serviços e
infraestruturas públicas, como escolas, hospitais, rodovias, delegacias,
presídios, saneamento, iluminação pública, dentre outros.
  

De
acordo com o presidente do BDMG, Marco Crocco, é importante salientar que os
bens e serviços permanecem sendo públicos durante todo o contrato, sendo sua
gestão temporariamente concedida ao parceiro privado. O Estado continua sendo
responsável pelas políticas de educação, saúde, segurança, mas o parceiro
privado responde – durante o período da concessão – pela infraestrutura e pelos
serviços de suporte, como limpeza e manutenção predial, entre outros,
garantindo ao cidadão serviços de qualidade. “As PPPs, portanto, são
instrumentos muito importantes para a ação pública e mostram que o Estado,
apesar da crise, tem feito entregas importantes para o desenvolvimento
econômico e social de Minas Gerais compromissado com a qualidade de vida dos
mineiros”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ BDMG