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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos, dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O BNDES passará a atuar na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de concessão entre os governos estaduais e as concessionárias.
A nova atuação do BNDES, formalizada por meio da celebração de Acordo de Cooperação Técnica, ocorrerá em várias etapas, que podem ser resumidas da seguinte forma:
1 – Planejamento – inclui o levantamento da base de ativos do Estado e definição das prioridades das concessões ou da alienação de ativos a serem incluídas no PPI;
2 – Estruturação do projeto – compreende a elaboração de termos de referência, contratação do consórcio de consultorias técnicas especializadas, acompanhamento na elaboração de estudos técnicos e jurídicos e a elaboração do Edital de Licitação, da minuta de Contrato e seus Anexos;
3 – Leilão – última fase do processo que abrange o auxílio na realização de audiências e consultas públicas, bem como em road shows e reuniões com investidores.
Neste primeiro momento, o BNDES priorizará o setor de saneamento, devido ao elevado montante de investimentos necessários, o atraso do país no setor e, principalmente, pelo impacto em saúde, qualidade de vida, produtividade na educação e no trabalho, meio ambiente e geração de renda e empregos.
Destaque-se ainda que, enquanto membro do Conselho do PPI, órgão de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo na definição e acompanhamento do programa, cumpre ao BNDES indicar empreendimentos que se qualifiquem para sua implantação por meio de parcerias privadas.

Condições de apoio – O banco manteve as condições atuais de financiamento para o setor de saneamento (participação do BNDES – 80%; Custo – 100% TJLP; spread 1,5% ao ano), no processo de revisão de suas políticas operacionais, colocando-o como um dos setores prioritários em relação à participação total nos financiamentos e prazo dos mesmos.
A partir da qualificação das três empresas, o BNDES iniciará o detalhamento dos estudos que levarão à modelagem das futuras concessões, em parceria com as equipes dos estados. A busca pela competitividade e eficiência na ampliação da rede de saneamento e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade torna a agenda de extrema importância e urgência para o Brasil.

O BNDES e os empreendimentos federais – A atuação do BNDES não se limitará apenas às empresas estaduais de saneamento. O banco permanecerá como principal agente financiador dos investimentos em infraestrutura no país, setor crucial para a retomada do crescimento da economia.
Na primeira reunião do PPI, foram qualificados cinco projetos nos setores rodoviário e aeroportuário: a concessão da Rodovia BR364/365 – GO/MG e dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. A instituição reformulou suas políticas operacionais de acordo com as novas premissas estabelecidas para os futuros leilões de concessões, de forma também a incentivar uma maior participação do setor financeiro privado e do mercado de capitais.
As novas condições gerais dos financiamentos do banco, em linha com o conceito de indução de maior participação do setor privado, são:
– Recursos em TJLP: participação máxima definida por setor. Não será oferecido aumento de participação com recursos Finem mercado.
– Subscrição de debêntures: BNDES poderá subscrever até 50% da emissão de debêntures do projeto.
– Sistema de amortização: SAC em todos os casos, sem conversão para PRICE.
– Fim do produto BNDES Empréstimo-Ponte.
– Prazos máximos propostos por segmento de infraestrutura sujeitos à análise, caso a caso, da capacidade de pagamento de cada projeto e da vida útil dos investimentos.
– Equity mínimo de 20% em cada operação
– Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) – mínimo de 1.3x.

A participação do BNDES nos projetos do setor rodoviário será diferenciada de acordo com o estágio de concessão, considerando as características de cada ciclo de investimentos e, nas concessões dos aeroportos, limitar-se-á ao primeiro ciclo.

Mais detalhes podem ser conhecidos no site do banco, clicando aqui.

Fonte: Ascom/BNDES