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Sistema Nacional de Fomento bate recorde com R$16,1 bilhões para municípios

27 de junho de 2024

Dado faz parte de um levantamento produzido pela ABDE, referente ao ano de 2023

O volume de recursos do Sistema Nacional de Fomento (SNF) repassado aos municípios atingiu o montante de R$ 16,1 bilhões em 2023, um recorde da série histórica realizada desde 2012 pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). O crescimento representa R$ 42,4% quando comparado a 2022. Os dados são da última pesquisa SNF em Números – Municípios e foram divulgados durante um encontro em São Paulo promovido pela ICLAI – Governos Locais pela Sustentabilidade, que é uma rede global comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável com a participação de mais de 2,5 governos locais e regionais.

A ABDE ressalta que esses indicadores são fundamentais, já que é possível ter uma dimensão sobre a maneira com que o crédito disponibilizado pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) aos municípios tem contribuído para realizar ações estruturantes relacionadas às pautas do desenvolvimento sustentável formalizadas na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

No estudo, a ABDE reforça a necessidade de mobilização de recursos para efetivar ações estratégicas que condizem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isso porque a agenda das cidades do futuro abrange desafios como a descarbonização da matriz energética, produtiva e de transportes urbanos; a adoção de tecnologias de adaptação e mitigação de alto impacto ambiental e elevada função social, tais com as Soluções Baseadas na Natureza; a eliminação do déficit habitacional, a oferta descentralizada de serviços públicos de qualidade, entre outros.

Para economias emergentes, a ONU estima que é necessário aplicar, em torno dessas ações, US$ 210 bilhões anuais em economias emergentes. No Brasil, esse valor pode chegar a R$ 250 bilhões por ano. Para o presidente da ABDE, Celso Pansera, uma parte da solução para esta demanda está na flexibilização dos marcos regulatórios: “A ABDE tem atuado junto ao Banco Central para reavaliar o atual regramento na tentativa de ampliar a oferta de financiamento aos municípios por meio das instituições financeiras de desenvolvimento, enquanto parceiras na aplicação da política pública. Essa revisão permitiria um aumento do crédito às cidades, o que se refletiria diretamente em melhorias na infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, e qualidade de vida para a população”.

O levantamento também aponta que o SNF foi responsável por 96,2% das operações de crédito concedidas aos municípios em 2023. Conforme os dados, 932 municípios foram beneficiados a partir de 1.235 contratos de concessão de crédito. O ticket médio das operações de financiamento foi de R$ 13 milhões. Além disso, R$7,7 bilhões, equivalente a 47,9% do total desembolsado, foram para cidades de médio e pequeno porte.

Em um recorte sobre os 17 Objetivos Sustentáveis da Agenda 2030, o destaque é para o ODS de número 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que engloba infraestrutura em geral relacionada à energia elétrica, pavimentação e saneamento, iluminação pública e placas fotovoltaicas. Esse item recebeu R$ 2,7 bilhões ou 6,5% dos recursos, uma expansão de 67,4% em relação à 2022.

Outro item que foi destaque entre os ODSs é o de número nove – Indústria, Infraestrutura e Inovação – em que foram aplicados R$ 2,4 bilhões, um aumento de 57,3% comparado com o ano anterior para investir em projetos de saneamento como obras de drenagem, açudagem e irrigação, comunicação, tecnologia e informação.

Em recorte por região, quem concentrou mais recursos do SNF foi o Sudeste em 2023, com um montante de R$6,8 bilhões, quase o dobro do valor alocado para o Nordeste, que recebeu R$3,8 bilhões, o que reflete as desigualdades sociais que ainda precisam ser enfrentadas no Brasil.

Em uma análise com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), as regiões que têm esse indicador considerado muito baixo, baixo e médio receberam o total de R$ 4,4 bilhões do valor, o que representa 27,3% do total para aplicar em ações de desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras que mais precisam. Esse número representou um crescimento de 91,9% com relação a 2022.

O presidente da ABDE explica que “um corpo técnico qualificado de servidores, mais comum nos municípios maiores e mais ricos, é um dos desafios que precisa ser superado, porque amplia a capacidade da cidade de apresentar projetos junto às instituições financeiras para captação de financiamentos”

As principais provedoras de crédito aos municípios brasileiros são membros do SNF, que são representadas pela ABDE. O sistema é composto pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento, incluindo bancos públicos federais, regionais e estaduais e agências de fomento, bancos cooperativos, além da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os municípios brasileiros financiam seus investimentos principalmente com recursos próprios advindos de sua receita corrente e transferências constitucionais, por intermédio de transferências de capital dos demais níveis de governo e operações de crédito.

Para se ter ideia, a pesquisa aponta que o último Anuário MultiCidades mostra que do total de recursos aplicados em infraestrutura urbana, 53,1% foram financiados com recursos próprios do município, 23,2% vieram de transferência de capital de outros níveis de governo (federal e estadual), 16,5% de operações de crédito, e 7,2% de outras fontes de governo.

Em uma análise da série histórica, de 2012 até 2023, as IFDs financiaram mais de R$ 90,5 bilhões, o que representa 98,5% do total do crédito direcionado aos municípios de Norte a Sul do país. Ao longo desse período, entre os principais provedores de crédito foram os bancos federais públicos (R$ 74 bilhões), seguidos das agências de fomento (R$ 10,6 bilhões) e bancos estaduais de desenvolvimento (R$ 4,8 bilhões). Os demais créditos foram concedidos por bancos públicos comerciais dos estados e bancos multilaterais.

Saiba – A edição da pesquisa da ABDE traz destaques do financiamento do SNF aos municípios brasileiros, com base nos dados divulgados pelo Tesouro Nacional, disponíveis nos sistemas SADIPEM e CAPAG.
Além de mostrar a evolução dos desembolsos do SNF para as cidades, esta edição explora de que forma o Sistema tem financiado o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras. Para isso, foi empregada uma classificação desenvolvida pela ABDE, que busca enquadrar os projetos financiados nos municípios nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).