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ABDE e FPSNF celebram aprovação do PL Mover

29 de maio de 2024

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa os bancos de fomento, e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) receberam em tom de comemoração a aprovação do Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (PL Mover), votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28/5). Ambas as instituições atuaram para integrar mudanças ao texto que foram aceitas pelo relator para aperfeiçoar a utilização dos recursos pela indústria, sendo que todo o pleito foi acatado pelo relator sem necessidade de emenda.

Uma das sugestões acolhidas foi a previsão para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) tenha uma natureza privada, fora do orçamento federal, com segurança jurídica e com previsão de isenção tributária.

Pelo texto da Lei, esse fundo deverá ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), “e será utilizado como um motor da política pública”, detalha o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.

O presidente da ABDE ressalta que essas alterações foram feitas também graças à atuação dos deputados e senadores da Frente Parlamentar junto ao relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que acolheu as sugestões, em especial da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Frente, e do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Pansera explica que o novo texto vai viabilizar que os recursos que já ingressaram no BNDES, no âmbito do Programa Rota 2030, sejam transferidos ao FNDIT, trazendo ganhos de escala e eficiência na gestão. “O fundo será uma fonte constante para contribuir com o desenvolvimento industrial brasileiro, a partir de rotas de pesquisa e inovação”.

Outra mudança proposta diz respeito à reformulação do Artigo 31, que permite às empresas cumprirem obrigações de investimento em inovação por intermédio do FNDIT. “Estamos em processo de novo diálogo com o relator e em paralelo com os parlamentares da FNSNF para preparar destaques que possam ser apresentados durante a votação da proposta com o objetivo de incluir este importante ponto no relatório final”, afirma Pansera.

Investimento

A expectativa é de que o Programa Mover gere incentivos fiscais na ordem de R$ 19 bilhões até 2028 para que montadoras possam investir na produção de veículos sustentáveis e descarbonização no Brasil. A ideia é incentivar a indústria automotiva a produzir carros híbridos, movido à energia elétrica e etanol. Consequentemente, o programa também contribui para a descarbonização energética brasileira, podendo posicionar a matriz brasileira como uma das mais limpas do mundo.

“A criação do programa Mover é um passo fundamental para o êxito das políticas de neoindustrialização e transformação ecológica no Brasil”, avalia o presidente da ABDE. Além disso, o Mover vai contribuir para aumentar a pesquisa e desenvolvimento no setor, bem como propiciará novos empregos para a população brasileira. “Com políticas tais como a recomposição tarifária de importações, o setor automobilístico já anunciou investimentos recordes de R$ 125 bilhões até 2033. A aprovação do Mover certamente ampliará estes valores”, finaliza o presidente da ABDE.