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Letra de Crédito de Desenvolvimento vai impulsionar retomada da indústria, diz presidente da ABDE

15 de maio de 2024

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê novo título de renda fixa isento de tributos.

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) comemora a aprovação, nesta terça (14/05), do Projeto de Lei (PL) que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCDs). A ABDE atuou junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar o texto do PL do Executivo, que foca em captar recursos privados com objetivo de diversificar as fontes de financiamento das instituições financeiras de desenvolvimento.

O novo produto financeiro permitirá que os bancos de desenvolvimento – entre eles, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – ampliem a captação de recursos privados para o financiamento de projetos. Com isso, a previsão é acelerar agendas estruturantes como o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica, fundamentais para o crescimento da produtividade e a descarbonização da indústria.

Para o presidente da ABDE, Celso Pansera, “o mecanismo pode gerar cerca de R$ 18 bilhões em novos recursos para investimentos a partir da implementação. Só o BNDES será responsável por R$ 10 bilhões deste valor. A retomada da indústria brasileira passa diretamente por novas fontes de financiamento das instituições diretamente ligadas ao desenvolvimento socioeconômico, na tentativa de baratear o custo do crédito.”

As LCDs funcionarão com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura. O instrumento será acompanhado de avaliações de impacto para garantir a transparência na alocação dos recursos.

O texto do relator também incluiu a possibilidade de as instituições financeiras utilizem repasses interfinanceiros como lastro para operações de Letras de Crédito do Agronegócio, o que, na prática, permite uma expansão do crédito rural.

Além disso, o substitutivo autoriza, ainda, que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) possa figurar como garantidor das operações de Letras de Crédito, a fim de que o instrumento seja efetivamente utilizado por outros bancos de desenvolvimento.

Foto: Reprodução Câmara dos Deputados