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ABDE compromete-se a engajar o Sistema Nacional de Fomento na atuação do NIB

24 de janeiro de 2024

Plano Nova Indústria Brasil (NIB), lançado na última segunda-feira (22), tem a finalidade de promover a atividade industrial no país

O Governo Federal lançou na última segunda-feira, dia 22 de janeiro, o Plano Nova Indústria Brasil (NIB). O plano tem o objetivo de alavancar a produtividade industrial em setores estratégicos para o país, ao mesmo tempo que busca reposicionar o Brasil de forma mais competitiva no comércio internacional.

A nova política industrial aparece em boa hora, coloca o Brasil nos trilhos da reindustrialização e está em sintonia com as políticas industriais praticadas atualmente ao redor do mundo. Quanto a essa última afirmativa, trata-se apenas de uma constatação: na última década, observa-se um inequívoco fortalecimento das políticas industriais tanto no hemisfério norte, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia – que nunca renunciaram a mecanismos de proteção e incentivo a suas indústrias -, quanto no Sul, onde o caso chinês se destaca. Investimentos públicos, incentivos fiscais e subsídios massivos têm sido destinados ao fortalecimento e criação de capacidades em setores como os de energia, microeletrônica, inteligência artificial, mobilidade elétrica, bioeconomia e, é claro, da indústria de defesa.

As seis missões que estruturam a Política demonstram seu alinhamento com os principais desafios econômicos, sociais e ambientais que o país deve atacar, relacionados com a segurança alimentar e energética, acesso à saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, a bioeconomia e defesa. Os mecanismos de financiamento do Plano, por sua vez, contam com a solidez do Sistema Nacional de Fomento (SNF) brasileiro, em especial sobre a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e sobre a expertise do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na capacitação de micro, pequenas e médias empresas. Até 2026, o BNDES, FINEP e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) – que também tem papel destacado no plano – aportarão cerca de R$ 300 bilhões, sendo R$ 271 bilhões em financiamentos, R$ 21 bilhões em créditos não reembolsáveis e R$ 8 bilhões em equity. O Sebrae, por sua vez, encabeçará o programa voltado para a transformação digital para micro e pequenas empresas (MPE) de todo o território nacional. Os investimentos previstos para esse programa somam R$ 2 bilhões.

Há, no entanto, um enorme potencial a ser aproveitado pelos demais bancos e instituições
financeiras de desenvolvimento nacionais e subnacionais. A diversidade de mandatos, o
alcance nacional e a capilaridade do SNF são capazes de amplificar a contribuição do SNF a
projetos vinculados à neoindustrialização e à transição ecológica.

Aliás, a centralidade do SNF para a retomada da indústria brasileira já havia se provada em
2023, com o aumento expressivo dos recursos do BNDES para a indústria5 e dos
desembolsos da FINEP para a pesquisa, desenvolvimento e inovação, que atingiram, neste
último caso, o recorde histórico de R$ 4,5 bilhões. No financiamento à exportação de bens
e serviços industriais, as instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) são
responsáveis por cerca de 90% das operaçõ es de crédito. O BNDES é o principal financiador,
destinou mais de US$106 bilhões às exportações, por meio da linha BNDES-Exim entre 2010
e 2021.

Finalmente, é necessário ressaltar que os mecanismos de compras públicas, encomendas
tecnoló gicas e de conteú do nacional que fazem parte do Nova Indústria Brasil não
configuram aquilo que muitos analistas de Economia chamam de “ornitorrinco” brasileiro,
isto é, medidas desarticuladas e ineficazes. Ao contrário. Aqui, novamente, o governo acerta
ao apostar no potencial do Brasil como produtor de conhecimento e tecnologias e ao seguir
aquilo que paıś es como Estados Unidos, Alemanha, França e China praticam amplamente há
anos. Para esses comentaristas, nem as transformações mundiais, nem mesmo as opiniões
insuspeitas de economistas como Joseph Stiglitz ou de instituições como o Fundo Monetário
Internacional (FMI) são suficientes para quebrar preconceitos longamente construídos.

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que reúne 34 instituições
financeiras de desenvolvimento partícipes do Sistema Nacional de Fomento (SNF), está
comprometida com as ações necessárias à neoindustrialização e à transição ecológica
brasileira em todas suas dimensões. Como mobilizadores e potencializadores de
conhecimento, seguiremos sugerindo soluções integradas para questões complexas. Como
representantes das instituições financeiras de desenvolvimento, ampliaremos o debate
sobre a política industrial e o desenvolvimento sustentável do país entre nossas associadas,
buscando ampliar o engajamento de cada uma delas nas missões ora apresentadas pelo
Governo Federal.