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O Papel Vital do Sistema Nacional de Fomento (SNF) no Desenvolvimento Sustentável do Brasil

5 de junho de 2024

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) celebra o avanço da agenda da sustentabilidade promovida pelo Sistema Nacional de Fomento, que trabalha intensamente na disponibilização de recursos de longo prazo em prol do desenvolvimento sustentável e do alcance dos 17 objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O Sistema já contabiliza mais de R$ 652,5 bilhões de financiamentos de projetos, que geram externalidades positivas e que atendam, pelo menos, um dos ODS.

O SNF, liderado pela ABDE e composto por 34 Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFD), desempenha um papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Suas iniciativas não apenas financiam projetos críticos para a sustentabilidade ambiental, mas também promovem a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Em um momento em que o mundo celebra o Dia do Meio Ambiente, é essencial reconhecer e apoiar o trabalho dessas instituições que, através de seus esforços, contribuem significativamente para um futuro mais sustentável e próspero para todos.

Calcadas na Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática, implantada a partir de 2015 e aprimorada ao longo dos últimos anos, as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) endereçam os principais desafios globais atuais, de forma a alinhar suas estratégias e contribuir, de fato, para a transição sustentável. Praticamente, todas IFDs têm produtos financeiros e linhas de crédito verdes ou sustentáveis direcionado às questões ambiental, econômica e social, inclusive com recorte em gênero e populações tradicionais. Os programas ou linhas de crédito vão desde recursos para incentivar a agricultura de baixo carbono; cidades resilientes, eficiência energética e energias alternativas, entre muitas outras que promovam medidas para mitigar o impacto no meio ambiente. Como resultado, Como resultado, verifica-se o enquadramento, por exemplo, de R$ 134,6 bilhões para ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; R$ 124,1 bilhões para ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; e R$ 117,2 bilhões para ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, contribuindo significativamente para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

Estratégia do SNF para a Sustentabilidade Ambiental e Alinhamento com os ODS

O SNF tem desempenhado um papel estratégico ao alinhar suas missões e mandatos institucionais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abordando tanto as agendas climáticas quanto os temas sociais estratégicos para o Brasil e suas regiões. Com a consolidação de instrumentos inovadores, essas instituições têm mobilizado recursos financeiros significativos, atraindo capital privado e internacional para projetos sustentáveis. Somente em captação de recursos para potencializar a agenda, o SNF (BNDES, BDMG, BB e Sicredi) já emitiram títulos verdes e sustentáveis, que contabilizam mais de R$ 1.9 bilhão.

A coordenação entre diversos atores assegura entregas locais eficazes, fortalecendo a articulação entre organismos internacionais, bancos federais e instituições de desenvolvimento regionais para financiar projetos de desenvolvimento sustentável.

As Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) desempenham um papel crucial no apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Em 2022, diversas instituições, incluindo o Banco do Brasil, BNDES, BDMG e Sicredi, demonstraram uma significativa contribuição para esses objetivos, conforme os dados disponibilizados. As IFDs mostraram-se essenciais na promoção dos ODS em 2022. Com investimentos robustos em energia sustentável, inovação, e desenvolvimento rural, essas instituições estão alinhadas com a missão de alcançar os objetivos da Agenda 2030. O impacto desses programas reflete o compromisso contínuo das IFDs em fomentar um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Banco do Brasil – BB

Na Agenda 2030 do Banco do Brasil, o objetivo é atingir um saldo de R$ 30 bilhões até 2030 e desembolsar R$ 40 bilhões para eficiência estadual e municipal em áreas como agricultura, cultura, defesa civil, educação, eficiência energética e iluminação pública, esporte e lazer, infraestrutura viária, limpeza pública, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde, segurança e vigilância sanitária.

Em abril de 2023, o BB anunciou sua primeira emissão de sustainability bonds, no valor de US$ 750 milhões, também no exterior. Além disso, o Brasil emitiu seu primeiro bond sustentável em outubro de 2023. Visando alinhar a remuneração de recursos com ações de sustentabilidade, o BB aplicou US$ 130 milhões desta emissão internacional de títulos verdes do governo brasileiro para apoiar o financiamento e desenvolvimento de projetos sustentáveis no país.

O Banco do Brasil destacou-se por seus programas voltados à energia renovável e sustentabilidade rural. Um exemplo é o programa “FNO – Energia Verde Setor Rural”, que alocou mais de R$ 383 milhões para promover a energia sustentável no setor rural, contribuindo diretamente para o ODS 7 (Energia Acessível e Limpa).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

O BNDES é um dos pilares do financiamento sustentável no Brasil, com programas como o Renovagro, que financia investimentos agropecuários sustentáveis. Em 2023, o valor comprometido pelo programa foi de R$ 1,96 bilhão.

O BNDES continuou a ser um pilar de suporte para diversas áreas de desenvolvimento. Com programas voltados para inovação e infraestrutura, o banco apoiou significativamente o ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura). A instituição também teve uma presença importante em projetos de energia e sustentabilidade, alinhados ao ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

Banco da Amazônia – BASA

O BASA se destaca com programas como o Amazônia Rural Verde e o Amazônia Biodiversidade, que incentivam práticas agropecuárias sustentáveis e a utilização de energias renováveis. Em 2023, o banco contratou um total de 24.431 projetos sustentáveis, com um valor de R$ 6,69 bilhões​​.

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE

O BRDE trabalha no apoio de projetos de desenvolvimento sustentável por meio de diversas linhas de crédito. Seus financiamentos incluem sistemas de geração de energia renovável e iniciativas que visam a redução de emissões de gases de efeito estufa​​.

Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL

O Banrisul tem contribuído significativamente para a sustentabilidade ambiental por meio de diversas linhas de apoio. A linha SUSTENTABILIDADE – Energia Solar e Eólica oferece financiamento para a aquisição de equipamentos de energia solar e eólica, cobrindo até 100% do valor do bem, com prazos de pagamento de até 96 meses. A linha SUSTENTABILIDADE permite o financiamento de itens sustentáveis para pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais, também cobrindo até 100% do valor do bem. O FINAME – Baixo Carbono financia sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores e aquecedores solares, com vantagens como taxas de juros menores e isenção de IOF. Além disso, o PRONAF ECO e o PRONAMP apoiam produtores rurais com investimentos em energia renovável e sustentabilidade ambiental. A linha INOVAGRO incentiva a inovação tecnológica nas propriedades rurais, enquanto o CRÉDITO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS facilita a aquisição de veículos elétricos com taxas diferenciadas. Em 2022, 13,6% da carteira de crédito do Banrisul apresentou contribuição significativa para a Economia Verde, e o banco promoveu o evento “Dia da Sustentabilidade”, resultando em R$ 589 mil destinados a negócios sustentáveis.

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG

O BDMG vem ampliando seus investimentos em projetos de eficiência energética e geração de energias renováveis. Em 2023, foram desembolsados R$ 376 milhões, um aumento de 59% em comparação a 2022. Os projetos de energia solar fotovoltaica representaram 78% dos desembolsos. Além disso, 61 municípios mineiros investiram quase R$ 39 milhões em projetos de energia limpa, com apoio do BDMG​​.

O BDMG focou em programas agropecuários e de inovação tecnológica. O programa “BDMG Inovagro” é um exemplo claro, que visa promover a inovação no setor agrícola, apoiando diretamente o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e o ODS 9. Esses programas são fundamentais para garantir a sustentabilidade e o crescimento econômico das áreas rurais.

Banco do Nordeste – BNB

O BNB tem implementado diversas linhas de crédito voltadas para a sustentabilidade, como o FNE Verde, que financia empreendimentos que propiciam a preservação e recuperação do meio ambiente. Em 2022, o banco destinou R$ 6,94 bilhões para financiamentos sustentáveis, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior​​.

Desafios e Oportunidades Futuros

A transição para uma economia sustentável no Brasil requer investimentos elevados, mas pode contribuir para uma taxa de crescimento significativamente maior. Segundo um estudo da OCDE apoiado pela ABDE, o alinhamento de políticas de crescimento com as agendas do clima pode aumentar a taxa de crescimento em 50 pontos percentuais até 2050. O relatório do Prosperity Fund, também com apoio da ABDE, estima a necessidade de R$ 35 trilhões até 2040 apenas para infraestrutura sustentável.